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Despacho (extracto) 4697/2001, de 25 de Junho

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4697/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 15 de Maio de 2001 do director do Centro de Histocompatibilidade do Centro, no uso da competência conferida pela Lei 49/99, de 22 de Junho:

António José Martinho Gomes Teixeira, assessor da carreira de regime geral do quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Centro - reclassificado, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de assessor, escalão 1, índice 160, da carreira de técnico superior de saúde, regulada pelo Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, do quadro de pessoal do mesmo Centro de Histocompatibilidade do Centro, criado pelo Decreto-Lei 110/83, de 21 de Fevereiro, e alterado pela Portaria 1188/97, de 21 de Novembro.

16 de Maio de 2001. - O Director, Fernando de Jesus Regateiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1912368.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-02-21 - Decreto-Lei 110/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

    Institucionaliza e regulamenta os Centros de Histocompatibilidade do Norte, Centro e Sul.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

    Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-21 - Portaria 1188/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Centro, aprovado pelo Decreto Lei nº 110/83, de 21 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 501/99 - Ministério da Saúde

    Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituida pelo Decreto Lei 414/91, de 22 de Outubro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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