Aviso 8190/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 15 - concurso interno geral para chefe de serviço de pneumologia da carreira médica hospitalar. - 1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, pelo que, nos termos do preceituado nos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, e por despacho do conselho de administração deste Hospital de 23 de Maio de 2001, proferido no uso da competência que lhe é conferida pela referida portaria, se encontra aberto concurso interno geral para um lugar de chefe de serviço de pneumologia da carreira médica hospitalar prevista no quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1032/95, de 24 de Agosto.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga ora posta a concurso e caduca com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho - no Hospital de Egas Moniz, sito na Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa.

4 - Vencimento - o vencimento é o constante do anexo I ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, em conjugação com o Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

5 - O presente concurso rege-se pelo disposto no Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento para Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - São requisitos gerais de admissão:

a) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

c) Possuir a robustez física necessária ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - São requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de consultor na área de pneumologia;

b) Ter a categoria de assistente graduado de pneumologia há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

6.3 - São exigências particulares técnico-profissionais:

Formação e experiência em pneumologia geral e oncologia pneumológica.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - o prazo para apresentação da candidatura é de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso.

7.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do mesmo Hospital, sito na Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, dentro do seguinte horário: das 10 às 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

7.3 - Do requerimento devem constar:

a) A identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) A categoria profissional e estabelecimento a que o candidato esteja vinculado;

c) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo mediante referência ao número, data e série do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua caracterização;

e) Outros elementos que o requerente julgue conveniente mencionar.

8 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado pela seguinte documentação:

a) Documento comprovativo do grau de consultor;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de pneumologia há, pelo menos, três anos para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae (podendo estes ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura), implicando a sua não apresentação dentro deste prazo a não admissão a concurso.

8.1 - A não apresentação, no prazo da candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 implica a não admissão ao concurso.

8.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei e constituem infracção disciplinar.

9 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é uma prova pública, que consiste na discussão do curriculum vitae dos candidatos conforme determina o n.º 58 da secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março. Na discussão do currículo são obrigatoriamente considerados os factores enunciados no n.º 59 da portaria atrás referida.

10 - Publicação das listas:

10.1 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada dentro dos prazos estatuídos nos n.os 54, 54.1 e 54.2, secção V, da Portaria 177/97, de 11 de Março, no placard de avisos do Serviço de Gestão de Recursos Humanos. A lista de classificação final será publicada no Diário da República.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Margarida de Orey Cancela de Abreu, chefe e directora do Serviço de Penumologia do Hospital de Egas Moniz.

Vogais efectivos:

Dr. João Pedro Garcia Yglésias de Oliveira, chefe do Serviço de Penumologia do Hospital de Pulido Valente.

Dr.ª Maria João Salvado Melo, chefe do Serviço de Pneumologia do Hospital de Pulido Valente.

Dr. António Manuel Martins Ricardo Romão, chefe do Serviço de Pneumologia do Centro CDP de Alcântara.

Dr. José Roldão Alves Vieira, chefe do Serviço de Pneumologia do Hospital de Garcia de Orta.

Vogais suplentes:

Dr. José Jorge Duro da Costa, chefe do Serviço de Pneumologia do Instituto Português de Oncologia.

Dr. Carlos José da Cunha Pestana Boavida, chefe do Serviço de Pneumologia do Hospital Distrital de Portimão.

12 - A presidente do júri será substituída nas suas ausências e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

4 de Junho de 2001. - A Administradora-Delegada, Maria Fernanda Gíria.