Aviso 8052/2001 (2.ª série). - 1 - Introdução - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - Abertura - nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do presidente de 5 de Junho de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para a carreira de economista, com vista ao preenchimento de um lugar de técnico superior economista de 1.ª classe, do quadro de pessoal do ex-Instituto Geográfico e Cadastral (actual Instituto Português de Cartografia e Cadastro), aprovado pela Portaria 91/87, de 10 de Fevereiro.
3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento do lugar mencionado, esgotando-se de imediato.
4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
5 - Conteúdo funcional - colaborar no plano de desenvolvimento e nos programas de actividade do Instituto, assegurando o fornecimento de dados indispensáveis à sua execução.
6 - Local de trabalho - serviços centrais do IPCC, em Lisboa.
7 - Vencimento - o vencimento é o correspondente à respectiva categoria, fixado nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e legislação complementar.
8 - Condições de trabalho - as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
9 - Requisitos de admissão ao concurso:
9.1 - Requisitos gerais - podem candidatar-se ao presente concurso todos os indivíduos, vinculados à função pública, que satisfaçam cumulativamente, até ao fim do prazo de entrega das candidaturas, os requisitos gerais de admissão exigidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
9.2 - Requisitos especiais - podem ser opositores ao concurso os candidatos que sejam técnicos superiores de 2.ª classe, habilitados com a licenciatura em Economia, Gestão de Empresas ou Finanças, com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Bom, conforme a alínea c) do n.º 1, e sem prejuízo do disposto no seu n.º 3, ambos do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
10 - Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
a) Avaliação curricular, com carácter eliminatório;
b) Entrevista profissional de selecção.
10.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional.
10.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
10.3 - Classificação final - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, resultará da média aritmética das classificações obtidas em todos os métodos de selecção.
10.4 - Os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores na avaliação curricular ou na classificação final serão considerados Não aprovados.
10.5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do IPCC e entregue pessoalmente nos serviços centrais do mesmo organismo, sito na Rua de Artilharia Um, 107, 1099-052 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a mesma direcção.
12 - Dos requerimentos de admissão deverão constar obrigatoriamente:
a) Identificação completa - nome, estado civil, filiação, nacionalidade, data de nascimento, número, local e data da emissão do bilhete de identidade, residência e telefone (se o tiver);
b) Formulação do pedido em termos claros e precisos, com identificação do concurso a que se candidata e do Diário da República em que o presente aviso foi publicado;
c) Data e assinatura do requerente.
12.1 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão no que respeita às alíneas a) e b):
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;
b) Certificado comprovativo das habilitações académicas;
c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional, da experiência profissional e das respectivas durações;
d) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;
e) Identificação do serviço a que pertence, da categoria actual, da natureza do vínculo, da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, expressa em anos, meses e dias, e das classificações de serviço de cada um dos últimos três anos.
12.2 - O júri pode exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
14 - Publicitação das listas - a relação de candidatos e a classificação final serão publicitadas de acordo com o disposto nos artigos 33.º, n.º 2, 34.º, n.os 1 e 2, 38.º, n.os 1 a 4, e 40.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas na sede do IPCC, Rua de Artilharia Um, 107, em Lisboa.
15 - Composição do júri - o júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Dr. Manuel Inácio da Silva Pinheiro, vice-presidente.
Vogais efectivos:
Dr. Fernando Manuel Ruas Simão, director de serviços.
Dr. António Aurélio Morais Antas Ferreira, economista assessor.
Vogais suplentes:
Engenheiro Dimas Augusto Dias Veigas, director de serviços.
Dr.ª Maria Alice Sousa Barreto Ramos, chefe de divisão.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
5 de Junho de 2001. - O Presidente, Vítor Campos.