Aprova os planos de estudo da componente de formação vocacional do curso básico de Dança (grau elementar de dança/2.º ciclo do ensino básico e grau intermédio de dança/3.º ciclo do ensino básico), na Escola de Dança Ginasiano.

Portaria 1135/2005

de 31 de Outubro

A Escola de Dança Ginasiano é uma escola particular de ensino artístico especializado, dotada de autonomia pedagógica, que ministra, em regime articulado, a componente de formação vocacional dos cursos básico e secundário de Dança, com planos de estudo próprios, aprovados pelas Portarias n.os 688/96, de 21 de Novembro, e 99/98, de 23 de Fevereiro.

Tendo em conta a experiência adquirida pela referida Escola, torna-se necessário proceder à alteração dos actuais planos de estudo do curso básico de Dança e respectivas cargas horárias.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 553/80, de 21 de Novembro, e no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 310/83, de 1 de Julho, manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:

1.º São aprovados os planos de estudo da componente de formação vocacional do curso básico de Dança (grau elementar de dança/2.º ciclo do ensino básico e grau intermédio de dança/3.º ciclo do ensino básico), constantes dos anexos I e II da presente portaria e que dela fazem partem integrante.

2.º A área de projecto constante dos anexos II e III do Decreto-Lei 6/2001, de 18 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 209/2002, de 17 de Outubro, é desenvolvida na Escola de Dança Ginasiano, com a carga horária de uma unidade lectiva semanal.

3.º São revogados os mapas I e II da Portaria 688/96, de 21 de Novembro, da qual fazem parte integrante.

4.º Os alunos do curso básico que iniciaram a sua formação ao abrigo dos planos de estudo aprovados pela Portaria 688/96, de 21 de Novembro, transitam automaticamente para os planos de estudo aprovados pela presente portaria.

5.º A presente portaria entra em vigor no ano lectivo de 2005-2006.

Pela Ministra da Educação, Valter Victorino Lemos, Secretário de Estado da Educação, em 13 de Outubro de 2005.

ANEXO I

Escola de Dança Ginasiano

Curso básico de Dança

Grau elementar - 2.º ciclo do ensino básico

(ver quadro no documento original)

ANEXO II

Escola de Dança Ginasiano

Curso básico de Dança

Grau elementar - 3.º ciclo do ensino básico

(ver quadro no documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-11-21 - Decreto-Lei 553/80 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.

• 1983-07-01 - Decreto-Lei 310/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

  Reestrutura o ensino da música, dança, teatro e cinema.

• 1996-11-21 - Portaria 688/96 - Ministério da Educação

  Altera os planos de estudo dos cursos básico e secundário de Dança ministrados na Escola de Dança Ginasiano.

• 2001-01-18 - Decreto-Lei 6/2001 - Ministério da Educação

  Aprova a reorganização curricular do ensino básico.

• 2002-10-17 - Decreto-Lei 209/2002 - Ministério da Educação

  Altera o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2009-06-25 - Portaria 691/2009 - Ministério da Educação

  Cria os Cursos Básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo.

• 2011-09-15 - Portaria 267/2011 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, que cria os cursos básicos de Dança, de Música e de Canto Gregoriano e aprova os respectivos planos de estudo, e procede à respectiva republicação.