Aviso 4727/2001, de 4 de Junho
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada
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Fonte: Diário da República n.º 129/2001, Apêndice 70/2001, Série II de 2001-06-04.
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Data:
2001-06-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 4727/2001 (2.ª série) - AP. - Em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se faz público que, por despacho 37/CA/2001, de 26 de Março, do presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Almada, foi autorizada [nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho], a celebração de contrato de trabalho a termo certo com Guida Maria Miguel da Costa Coelho, na categoria de técnico profissional de 1.ª classe, carreira de desenhador, índice 215, ao qual corresponde o escalão 1 e o vencimento de 130 200$.
O referido contrato foi celebrado pelo período de um ano (eventualmente renovável) e teve início em 2 de Abril de 2001. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
30 de Abril de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Rosa Carreiras.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1907863.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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