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Aviso 4721/2001, de 4 de Junho

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Texto do documento

Aviso 4721/2001 (2.ª série) - AP. - João Pedro Ralha Portugal de Sousa, presidente da Junta de Freguesia de São Martinho da Cortiça, concelho de Arganil:

Torna público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, e Lei 96/99, de 17 de Julho, que a Assembleia de Freguesia, na sua sessão ordinária de 27 de Abril de 2001, aprovou por unanimidade, nos termos das alíneas m) e n) do n.º 2 do artigo da Lei 169/99, de 18 de Setembro, conjugada com o artigo 6.º do Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho, e com o artigo 25.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, do quadro de pessoal e respectivo organigrama desta Junta de Freguesia, cuja proposta, por mim subscrita, foi aprovada por deliberação da Junta de Freguesia, tomada em reunião ordinária de 26 de Abril de 2001.

Quadro de pessoal

(ver documento original)

Reunião da Junta de Freguesia de São Martinho da Cortiça de 26 de Abril de 2001.

Sessão da Assembleia de Freguesia de São Martinho da Cortiça de 27 Abril de 2001.

30 de Abril de 2001. - O Presidente da Junta, João Pedro Ralha Portugal de Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1907857.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

  • Tem documento Em vigor 1987-06-17 - Decreto-Lei 247/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de provimento, do pessoal das câmaras municipais, serviços municipalizados, federações e associações de municípios, assembleias distritais e juntas de freguesia.

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-07-17 - Lei 96/99 - Assembleia da República

    Altera o regime de organização e financiamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais, prevendo que os presidentes de câmaras municipais podem constituir um gabinete de apoio composto por um chefe de gabinete, um adjunto e um secretário.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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