Aviso 7180/2001 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar na categoria de técnico profissional de 2.ª classe, da carreira de operador de meios áudio-visuais na área de fotografia, cinema e som. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 20 de Setembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para preenchimento de um lugar vago para a categoria de técnico profissional de 2.ª classe, da carreira de operador de meios áudio-visuais na área de fotografia, cinema e som, do quadro de pessoal, aprovado pela Portaria 408/98, de 14 de Julho.
2 - Os lugares postos a concurso foram atribuídos a este Hospital por despacho da Ministra da Saúde e resultaram da distribuição das quotas referentes ao descongelamento excepcional de admissões para o ano de 1999, fixadas pelo despacho conjunto 619-A/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 30 de Julho de 1999.
Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com a categoria supra-indicada.
3 - Prazo de validade - o concurso será válido para o lugar posto a concurso e cessa com o seu preenchimento.
4 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no anexo II à Portaria 408/98, de 14 de Julho.
6 - Local de trabalho - no Hospital de São Marcos, de Braga.
7 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração será fixada nos termos dos Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais, as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
8 - Requisitos de admissão ao concurso:
8.1 - Gerais - são requisitos gerais de admissão ao concurso os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Especiais - estar habilitado com um dos seguintes cursos:
Curso tecnológico, curso de escolas profissionais, curso das escolas especializadas de ensino artístico, curso que confira o certificado de qualificação profissional de nível III, definida pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho de 1985, ou curso equiparado.
9 - Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
a) Prova de conhecimentos;
b) Entrevista profissional de selecção.
9.1 - A prova de conhecimentos de natureza escrita, com carácter eliminatório, será efectuada com base no despacho 13 381/99, do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e incidirá sobre temas gerais e temas específicos e terá a duração de duas horas, considerando-se excluídos os candidatos que nas mesmas obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
9.2 - Os temas gerais a abordar são os seguintes:
1) Conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e matemática e aos resultantes da vivência do cidadão comum.
2) Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:
2.1) Regime de férias, faltas e licenças;
2.2) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
2.3) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
2.4) Deontologia do serviço público.
3) Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso.
9.3 - Os temas específicos a desenvolver estarão relacionados com o conteúdo funcional da área de actividade do lugar a prover, cuja caracterização é a seguinte:
a) Actuação nas áreas de cinema, vídeo, fotografia e som, colaborando na realização de filmes de apresentação da instituição aos seus utilizadores sobre o seu funcionamento e circuitos da mesma e vídeos de educação para a saúde em áreas de intervenção mais prementes e avaliadas de acordo com as necessidades da zona de influência do Hospital;
b) Apoio na elaboração de slides e fotografias para trabalhos científicos;
c) Realização de operações de transmissão de imagem e som de intervenções cirúrgicas do bloco operatório para a sala de conferências;
d) Apoio na realização de sessões científicas, sessões clínicas, seminários, congressos e sessões culturais e apoio à formação na instituição.
10 - A entrevista profissional de selecção será pontuada de 0 a 20 valores e visa avaliar, numa relação interpessoal, de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais dos candidatos, por aplicação da fórmula:
EPS=[(4xQAP)+(3xPFE)+(3xCCE)]/10
em que:
EPS=entrevista profissional de selecção;
QAP=qualificação e atitudes profissionais - avalia a adequação da qualificação profissional ao posto de trabalho, bem como a capacidade de iniciativa e adaptação a actuações novas (valorização de 0 a 20 valores);
PFE=presença e forma de estar - avalia o comportamento exterior do candidato em termos de apresentação, grau de confiança e sociabilidade (valorização de 0 a 20 valores);
CCE=capacidade de comunicação e expressão - avalia a capacidade de compreensão e comunicação oral, designadamente a aptidão para transmitir ideias novas de forma clara, precisa e rigorosa (valorização de 0 a 20 valores).
11 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados na escala de 0 a 20 valores.
A ordenação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção.
12 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção constam de acta de reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos que o solicitem.
13 - Do local, data e hora da realização das provas de conhecimentos e entrevista profissional de selecção serão os candidatos notificados nos termos previstos no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento de modelo tipo, conforme o previsto nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos, Braga, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para o Hospital de São Marcos, Apartado 2242, 4701-965 Braga.
14.1 - Os referidos impressos de requerimento modelo tipo encontram-se ao dispor dos interessados na citada Secção de Pessoal, podendo ser enviados aos candidatos que o solicitem.
15 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, conforme estipulado no n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, dos seguintes documentos:
Fotocópia do bilhete de identidade;
Documento comprovativo das habilitações literárias.
15.1 - Os interessados poderão declarar nos respectivos requerimentos quaisquer circunstâncias que reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
16 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard existente junto à Secção de Pessoal e publicitadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º, 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
17 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação ou a entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
18 - A constituição do júri é a seguinte:
Presidente - Engenheiro Lino Henrique Soares Mesquita Machado, administrador-delegado do Hospital de São Marcos.
Vogais efectivos:
Manuel Norberto Cerqueira Dinis, técnico profissional especialista principal do Instituto de Letras e Ciências Humanas da Universidade do Minho.
Luís Miguel da Rocha Rodrigues Cunha, técnico profissional de 2.ª classe do Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho.
Vogais suplentes:
Fernando Manuel Pereira de Jesus, técnico profissional de 1.ª classe do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho.
Ricardo Alexandre Lemos Ribeiro, técnico profissional de 2.ª classe do Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho.
18.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
20 de Abril de 2001. - O Administrador-Delegado, Lino Henrique Mesquita Machado.
