Aviso 6919/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 23/2001. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 248/85, de 15 de Julho, 204/98, de 11 de Julho e 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro, faz-se público que, por despacho do conselho de administração deste Hospital de 10 de Abril de 2001, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para um lugar de encarregado da carreira de pessoal operário do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 299/97, de 7 de Maio, e alterado conforme publicação inserta no apêndice n.º 46 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 16 de Abril de 2001.

2 - Validade do concurso - este concurso é válido para o lugar posto a concurso e caduca com o seu preenchimento.

3 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

4 - O local de trabalho é no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo e ou serviços dependentes.

5 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

6 - Requisitos gerais - os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.1 - Requisitos especiais - os constantes do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento tipo a solicitar no Serviço de Pessoal deste Hospital e que será presente, devidamente preenchido e acompanhado de fotocópia a fim de a mesma servir de recibo, ou dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, em papel branco, de formato A4, solicitando a sua admissão ao concurso, devendo do mesmo constar a identificação completa do candidato:

Nome: ...

Idade: ...

Titular do bilhete de identidade n.º ...

Válido até: ...

Residência completa e telefone: ...

vem solicitar a V. Ex.ª a sua admissão ao concurso (identificar o tipo de concurso com referência à categoria e número de lugares e preencher), conforme o aviso publicado.

Pede deferimento.

Data.

Assinatura.

O requerimento deverá ser entregue no Serviço de Pessoal durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

8 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos últimos três anos;

b) Três exemplares do curriculum vitae.

9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Fernando Manuel Marques, administrador-delegado deste Hospital.

Vogais efectivos:

José Carlos Amorim Calheiros e Amadeu Martins Morais Antas, assessor principal da carreira de engenheiro e chefe de secção deste Hospital, respectivamente.

Vogais suplentes:

Rufino Freixo Afonso Vieito e Aurélia de Jesus Ferreira Presa Gomes, chefes de secção deste Hospital.

13 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e ou impedimentos.

24 de Abril de 2001. - O Administrador-Delegado, Fernando M. Marques.