Aviso 6918/2001 (2.ª série). - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por despacho do conselho de administração deste Hospital de 18 de Abril de 2001, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para o preenchimento de dois lugares de assistente de anestesiologia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 990/93, de 8 de Outubro, alterado pela Portaria 176/97, de 11 de Março.

2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública.

3 - Prazo de validade - o concurso destina-se exclusivamente ao preenchimento das vagas mencionadas, caducando com o seu preenchimento.

4 - Local e regime de trabalho - o local de trabalho é no Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão, 2900-182 Setúbal, ou noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais na matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.

5 - Vencimento - à vaga a prover correspondem os escalões do novo sistema retributivo do pessoal médico.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - São requisitos de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e psíquica necessária ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de especialista na área de anestesiologia ou a sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

7.2 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão e entregue na Secção de Pessoal, durante as horas normais de expediente, ou remetido por correio registado e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

7.3 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, estado civil, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Pedido para ser admitido ao concurso;

d) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde vem publicado o presente aviso;

e) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista de anestesiologia ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae;

e) Fotocópia do bilhete de identidade;

f) Fotocópia do número de contribuinte fiscal.

8.1 - A não apresentação no prazo de candidaturas dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 implica a não admissão ao concurso.

8.2 - O documento referido na alínea c) pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente àquele requisito.

8.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

9 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei e constituem infracção disciplinar.

10 - Método de selecção - o método de selecção é a avaliação curricular, conforme o n.º 26 da secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

11 - Os métodos de avaliação curricular são classificados na escala de 0 a 20 valores.

12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada neste Hospital.

13 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.

14 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Helena da Rocha Costa e Silva Gião, chefe de serviço de anestesiologia do Hospital Ortopédico de Sant'Iago do Outão.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Manuela Canhão Fernandes Marcelino Ferreira, assistente de anestesiologia do Hospital Ortopédico de Sant'Iago do Outão.

Dr.ª Ana Bela Ribeiro Gomes, assistente de anestesiologia do Hospital Ortopédico de Sant'Iago do Outão.

Vogais suplentes:

Dr. João Manuel Pedrosa da Silva Duarte, assistente graduado de anestesiologia do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

Dr.ª Maria de Fátima do Paço Monteiro Augusto, assistente graduada de anestesiologia do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

15 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal suplente nas suas faltas e impedimentos.

26 de Abril de 2001. - O Director, Alfredo Lacerda Cabral.