Considerando que o procedimento relativo à nomeação dos cargos dirigentes do quadro orgânico-funcional das comissões de coordenação e desenvolvimento regional consagrado no Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, foi modificado pelo Decreto-Lei 114/2005, de 13 de Julho;
Considerando que é imprescindível nomear novos vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo de acordo com o novo procedimento em vigor;
Considerando que a formação académica e a experiência profissional adquirida, bem como o mérito do trabalho desenvolvido, evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme os currículos dos ora nomeados, publicados em anexo ao presente despacho:
Determina-se, ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, na redacção que lhes foi conferida pelos Decretos-Leis n.os 117/2004, de 18 de Maio, e 114/2005, de 13 de Julho, e nos artigos 18.º e 19.º, n.os 1 e 2, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o seguinte:
São nomeados os seguintes profissionais para exercerem, em comissão de serviço, o cargo a seguir indicado:
1) Licenciado em Geografia Jorge Rodrigo Rodrigues Honório - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
2) Licenciado em Direito António Manuel Viana Afonso - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
3) Mestre em Geo-Recursos Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva - vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Setembro de 2005.
5 de Setembro de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. ANEXO Currículo profissional (resumido) de Jorge Rodrigo Rodrigues Honório Dados pessoais:
Naturalidade - Almeirim, Portugal;
Data de nascimento - 1957.
Habilitações académicas - licenciatura em Geografia da Universidade de Lisboa em 1981, com a média final de 16 valores.
Percurso profissional:
Desde Abril de 2003 - consultor na área de geografia e planeamento regional e urbano, em regime de profissão liberal, com colaboração mais intensa para as seguintes organizações: Secretaria Regional do Ambiente do Governo Autónomo do Açores, Consulgal, Consultores de Engenharia e Gestão, S. A., WS Atkins (Portugal), Consultores e Projectistas Internacionais, Lda., e INTERSISMET - Sociedade de Gestão de Projectos Internacionais, S. A.;
De Junho de 2002 a Abril de 2003 - colaborador da WS Atkins (Portugal) - Consultores e Projectistas Internacionais, Lda., exercendo funções de coordenação técnica e gestão de projecto;
De 1983 a 2002 - quadro da Oficina de Arquitectura Lda., exercendo, desde 1989, as funções de coordenação técnica e gestão de projecto;
De 1982 a 1983 - assistente da cadeira de Geografia nos cursos de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa;
De 1977 a 1982 - colaborador do Centro de Estudos Geográficos (INIC) da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, na linha de acção de Estudos para o Planeamento Regional e Urbano, coordenada pelo professor Jorge Gaspar.
Currículo profissional (resumido) de António Manuel Viana Afonso Identificação:
Data de nascimento - 30 de Junho de 1964;
Naturalidade - São Teotónio.
Habilitações académicas - licenciatura em Direito da Faculdade de Direito de Coimbra.
Participação em acções de formação nas seguintes áreas:
Contencioso e contra-ordenações;
Legislação laboral;
Emprego e formação profissional;
Gestão de pessoal;
Recrutamento e selecção;
Avaliação de desempenho;
POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais;
Associações e desenvolvimento local;
Agricultura;
Boletins municipais e comunicação social;
Relações públicas.
Experiência profissional:
1983-1989 - locutor e jornalista da Rádio Universidade de Coimbra, da Associação Académica, tendo feito parte do conselho de redacção e direcção;
1983-1986 - fez parte do conselho de redacção e da direcção da secção de jornalismo da Associação Académica de Coimbra;
1988-1990 - jornalista estagiário da Rádio Jornal do Centro TSF/Jornal de Coimbra;
1991 - estágio de advocacia completo;
1991-1998 - exercício da advocacia;
1992-1996 - leccionou as disciplinas de Economia, Introdução à Política, Português, Relações Públicas e Geografia na Escola Secundária de Odemira e na Escola C + S de São Teotónio;
1998-2005 - vice-presidente da Câmara Municipal de Odemira, exercendo funções nos pelouros seguintes: administração geral, pessoal, contencioso e contra-ordenações, desenvolvimento económico-social, agricultura, imprensa e relações públicas, património municipal, aprovisionamento geral, transportes, viaturas e máquinas.
Currículo profissional (resumido) de Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva Identificação:
Data de nascimento - 6 de Setembro de 1963.
Formação académica:
1994-1996 - mestrado em Geo-Recursos (área de Geo-Sistemas) do Instituto Superior Técnico, Departamento de Minas, Centro de Valorização de Recursos Minerais;
1983-1988 - licenciatura em Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde Dezembro de 2003 - directora do Departamento de Ambiente, Qualidade e Monitorização da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva;
De Agosto 2000 a Dezembro de 2003 - coordenadora do núcleo de qualidade ambiental da Direcção de Ambiente e Património da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva;
De Abril 1991 a Julho de 2000 - engenheira do Ambiente do Departamento de Ambiente da SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves Corvo;
De Dezembro de 1988 a Março de 1991 - responsável pela coordenação e elaboração de estudos de impacte ambiental de projectos florestais na EMPORSIL - Empresa Portuguesa de Silvicultura;
De Janeiro a Abril de 1991 - membro da equipa de trabalho da PROAMBIO na elaboração dos capítulos relativos à caracterização da qualidade do ar e identificação e previsão de impactes do estudo de impacte ambiental da ampliação do aeroporto da Madeira;
Em 1988 - técnica superior da Comissão de Coordenação Regional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (DRARN), inventariação das emissões gasosas da sub-região do Oeste, estágio no gabinete de engenharia IMPACTO 2000 relacionado com modelação da qualidade da água e colaboração com a Fundação Luso-Americana em processos de consultoria na área de avaliação de projectos agro-industriais (minhocultura).
Artigos publicados:
P. Sarmento, D. Catita, M. Ruivo e A. Ilheu, "Preparação da zona a submergir pela albufeira do Alqueva", conferência nacional de ambiente, APEA, Outubro de 2004;
P. Sarmento, "Gestão de resíduos na indústria extractiva, legislação nacional aplicável", simpósio europeu sobre legislação ambiental na indústria extractiva, IGM/ME/PEDIP, Lisboa, Novembro de 1998;
P. Sarmento, R. Morgado e B. Alves, "A gestão da informação na área ambiental - Caso de estudo da mina de Neves Corvo", IV Simpósio Internacional de Sulfuretos Polimetálicos da Faixa Piritosa Ibérica, Lisboa, Janeiro de 1998;
H. G. Pereira, P. Sarmento, F. Real e A. Franco, "Implementação de um sistema de informação geográfica para o controlo e planeamento ambiental na indústria mineira", Ingenium, Setembro de 1995, pp. 104-108, Lisboa, 1994;
F. Real, A. Franco, P. Sarmento e H. Gama, "O sistema de protecção ambiental da SOMINCOR", simpósio de sulfuretos polimetálicos da faixa piritosa ibérica, Évora, 1993;
J. R. Costa, E. Pereira, P. Sarmento e A. Gama, "Monitorização integrada da qualidade da água, indústria da água", pp. 30-39, Lisboa, 1992;
P. Sarmento, "A integração dos aspectos ambientais na actividade da indústria mineira, geo-sistemas", pp. 47-61, Lisboa, 1992;
P. Sarmento e P. Teixeira, "Estudos de impacte ambiental de projectos florestais", conferência internacional de produção florestal, África do Sul, 1991.
Outros documentos:
2005 - EDIA - Programa de Gestão Ambiental do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva;
1997 - R. Morgado, B. Alves e P. Sarmento, "Relatório final de diagnóstico sobre o sistema de informação para suporte à gestão ambiental da SOMINCOR", relatório da SOMINCOR (37 pp.);
Desde 1993 - P. Sarmento, M. Johnson e H. Gama, relatório anual de ambiente da SOMINCOR, relatório da SOMINCOR;
1992 - P. Sarmento, "Gestão de resíduos industriais e domésticos", relatório preliminar do Departamento de Ambiente da SOMINCOR (15 pp.);
1991 - P. Sarmento, "Sistemas de informação geográfica - Análise global e sua aplicação na elaboração de estudos de impacte ambiental", relatório da EMPORSIL (21 pp.);
1991 - P. Sarmento, "Inventariação das medidas minimizadoras de impactes a implementar na área do complexo mineiro", relatório do Departamento de Ambiente da SOMINCOR (26 pp.).
