Aviso 6417/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para a categoria de enfermeiro (nível 1). - 1 - Torna-se público que, por despacho do conselho de administração deste Hospital de 20 de Março de 2001, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de 13 lugares vagos de enfermeiro do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 290/93, de 13 de Março.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para as vagas acima indicadas, caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 437/91, de 8 de Novembro, 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar consistem na prestação de cuidados de enfermagem - n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital de São João de Deus.

6 - O vencimento é o correspondente ao escalão e índice constantes da tabela e mapa anexos ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Gerais - os candidatos deverão reunir os requisitos previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

7.2 - Especiais:

a) Possuir o título de enfermeiro, nos termos da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro;

b) Ser funcionário ou agente, independentemente do serviço ou organismo a que pertence, exigindo-se a estes últimos que estejam em regime de tempo completo, sujeitos à disciplina, hierarquia e horário do respectivo serviço e contem, pelo menos, um ano de serviço ininterrupto no exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, cujo sistema de classificação final resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF=[(1xHA)+(3xFP)+(1xEP)+(5xOAR)]/10

sendo que:

CF=classificação final;

HA=habilitações académicas;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional;

OAR=outras actividades relevantes.

9 - Os critérios de apreciação da avaliação curricular constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante requerimento datado e assinado, em papel branco, formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São João de Deus, 4761 Vila Nova de Famalicão Codex, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de atendimento, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo se expedido até ao termo do prazo fixado.

Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência e código postal, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de telefone);

b) Funções que exerce e estabelecimento ou serviço a que se encontra vinculado;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Pedido de admissão ao concurso, com indicação do mesmo, fazendo referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso de abertura;

e) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

10.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos (originais ou reconhecidos notarialmente ou ainda fotocópias conferidas, nos termos previstos no artigo 22.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril):

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;

d) Declaração, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Três exemplares do curriculum vitae.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre qualquer situação que descreva, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As listas de admissão e de classificação final serão publicadas na 2.ª série do Diário da República e afixadas no expositor do Serviço de Pessoal.

13 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

14 - Constituição do júri:

Presidente - José Luís Guimarães Carneiro Ribeiro, enfermeiro-director.

Vogais efectivos:

Pedro Manuel Costa Vieira de Castro, enfermeiro especialista de reabilitação.

Ana Maria Magalhães da Mota Rocha Oliveira, enfermeira graduada.

Vogais suplentes:

Maria Teresa Dias Lima Bastos Bacelar Fonseca, enfermeira especialista médico-cirúrgica.

Maria Emília Ferreira Campinho, enfermeira graduada.

Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal deste Hospital.

O presidente do júri será substituído, em caso de falta ou impedimento, pelo 1.º vogal efectivo.

10 de Abril de 2001. - O Enfermeiro-Director, José Luís Guimarães Carneiro Ribeiro.