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Aviso 3743/2001, de 30 de Abril

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Texto do documento

Aviso 3743/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 8 de Março de 2001:

António Carlos Ferreira, enfermeiro-chefe a exercer funções na Direcção Regional do Norte - autorizada a sua nomeação definitiva para a categoria de enfermeiro-supervisor, para o quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, ao abrigo do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e nos termos dos artigos 4.º, 11.º e 41.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Janeiro, com a nova redacção dada pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, e que a mesma produza efeitos à data do termo de aceitação. (Está isento do Tribunal de Contas.)

20 de Março de 2001. - O Vogal, António Júlio de Jesus Roque.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1897106.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-15 - Decreto-Lei 411/99 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto da Carreira de Enfermagem.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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