Aviso 6283/2001 (2.ª série). - 1 - De acordo com o Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, faz-se público que, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso externo documental para provimento de um lugar da categoria de investigador auxiliar da carreira de investigação na área científica de Química e Biologia do quadro de pessoal não docente do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, constante da Portaria 1105/97, de 5 de Novembro, alterada pelos despachos reitorais n.os 991/98, de 19 de Dezembro de 1997, 13 963/98, de 15 de Julho, e 16 277/2000, de 9 de Agosto, devidamente autorizado por despacho de 19 de Outubro de 2000 do reitor da Universidade Nova de Lisboa.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para a vaga acima referida, a qual se extinguirá com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 124/99, de 20 de Abril, alterado pela Lei 157/99, de 14 de Setembro, 204/98, de 11 de Julho, e 353-A/89, de 16 de Outubro.

4 - Requisitos gerais de admissão - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

São temporariamente dispensados os documentos comprovativos das alíneas d), e) e f), devendo os candidatos declarar, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos referidos requisitos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

5 - Requisitos especiais - podem apresentar-se a concurso os candidatos que preencham os requisitos constantes do n.º 1 das alíneas a), b) ou c) do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, e cujo curriculum vitae documente que possui capacidade de desenvolver investigação na área de Biologia Molecular de Procariotas, em particular em controlo pós-transcricional de expressão génica, mecanismo e controlo da degradação do RNA mensageiro, caracterização e estudo de ribonucleases.

6 - Vencimento, local e condições de trabalho - a remuneração será a afixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se em Oeiras.

7 - Ao lugar a prover corresponde o seguinte conteúdo funcional: executar, com carácter de regularidade, actividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras actividades científicas e técnicas enquadradas nas áreas inseridas no n.º 5, de acordo com o conteúdo funcional definido no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril.

8 - O júri do presente concurso foi nomeado por despacho reitoral de 7 de Março e tem a seguinte composição:

Presidente - Reitor da Universidade Nova de Lisboa.

Vogais:

Doutora Isabel Maria de Sá Correia Leite de Almeida, professora catedrática do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa.

Doutora Isabel Maria Spencer Vieira Martins, professora catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Doutora Maria Arménia Abreu Fonseca de Carvalho Teixeira Carrondo, professora catedrática do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa.

Doutora Hermínia Maria Francisco Roncón Garcez de Lencastre, professora catedrática do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa.

Doutora Claudina Amélia Rodrigues Pousada, professora catedrática convidada do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.

9 - Formalização de candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em papel de formato A4, dirigido ao director do Instituto de Tecnologia Química e Biológica, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, nas horas normais de expediente (das 9 às 12 e das 13 às 17 horas), sita na Avenida da República, apartado 127, 2781-901 Oeiras, ou remetido por correio, registado e com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura, solicitando a admissão ao concurso.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e sua validade, situação militar, quando obrigatório, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

e) Identificação do concurso a que se candidata;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

10 - A lista de candidatos excluídos e admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas nas instalações do Instituto com acesso público, sendo os candidatos notificados por carta registada, com aviso de recepção.

11 - O requerimento de admissão a concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

10 exemplares, impressos ou policopiados do curriculum vitae do candidato, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades científicas e pedagógicas desenvolvidas, e 2 exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae.

12 - A candidatura é admitida se o candidato apresentar no acto de candidatura documento comprovativo de que requereu ao conselho científico da respectiva instituição que lhe seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim daquela para que é aberto o concurso ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim daquela para que é aberto o concurso.

13 - Nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, são excluídos os candidatos que não entregarem, juntamente com o requerimento, todos os documentos solicitados.

14 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 de Abril de 2001. - O Director, Manuel Nunes da Ponte.