Aviso 6092/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para cozinheiro. - 1 - Por deliberação de 15 de Março de 2001 do conselho de administração deste Hospital, está aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de dois lugares na categoria de cozinheiro da carreira dos serviços gerais do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 749/87, de 1 de Setembro.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Prazo - o concurso visa o preenchimento dos lugares postos a concurso, após o que se considera caducado.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na Rua da Misericórdia, 4440-563 Valongo.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 353-A/89, de 16 de Outubroção complementar, 427/89, de 7 de Dezembro, e 231/92, de 21 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.

5 - Vencimento e condições de trabalho - aos lugares a prover correspondem os índices remuneratórios constantes do anexo II ao Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do anexo II ao Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

7 - Condições de candidatura:

a) Possuir vínculo à função pública (funcionário ou agente que neste caso exerça funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano);

b) Possuir a escolaridade obrigatória.

7.1 - Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro, gozam de preferência, em igualdade de circunstâncias, os auxiliares de alimentação habilitados com o adequado curso de formação.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

Métodos de selecção a utilizar:

8.1 - Provas de conhecimentos gerais e específicos:

a) A prova de conhecimentos gerais é escrita, terá a duração de duas horas e visa avaliar, de um modo global, os conhecimentos a nível da escolaridade obrigatória, particularmente nas áreas da língua portuguesa e matemática, e ainda os conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum, nomeadamente nas áreas da saúde, higiene e meio ambiente;

b) A prova de conhecimentos específicos é oral, revestindo a forma teórica, terá a duração de uma hora e visa avaliar a preparação para o desempenho das tarefas inerentes ao conteúdo funcional do lugar de cozinheiro.

8.2 - Avaliação curricular - a avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base no respectivo currículo profissional, sendo obrigatoriamente consideradas e ponderadas a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.

8.3 - Entrevista profissional de selecção - na qual se irão avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8.4 - As provas de conhecimentos gerias e específicos têm carácter eliminatório.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, solicitando a admissão ao concurso, e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria que detém e vínculo e serviço a que pertence;

d) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado;

e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito.

9.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Declaração, emitida pelo serviço a que se encontra vinculado, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

c) Um exemplar do curriculum vitae.

9.3.1 - No caso de funcionários do Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo é dispensada a apresentação da referida documentação, desde que a mesma informação se encontre actualizada e arquivada no processo individual.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Maria José Pinto Leite, técnica especialista de dietética.

Vogais efectivos:

Natércia Maria Almeida Silva, assistente administrativa principal.

Maria de Fátima Pedroso Brandão, assistente administrativa principal.

Vogais suplentes:

Silvina Gonçalves Pereira, assistente administrativa especialista.

Maria Manuela Barros Leal Alves, assistente administrativa principal.

11.1 - Todos os elementos do júri exercem funções no Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo.

12 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

3 de Abril de 2001. - O Administrador-Delegado, Ivo Martins.