2001-04-23 - DECLARAÇÃO 136/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 5 de Março de 2001, e a pedido da CÂmara Municipal de Abrantes, declarou a utilidade pública da expropriação da parcela de terreno identificada na planta, em anexo, destinada à execução da obra necessária à instalação da conduta adutora, para abastecimento de água à cidade de Abrantes a partir de Castelo de Bode.

2001-04-23 - DESPACHO CONJUNTO 380/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que poderão ser considerados elegíveis, sem prejuízo de verificação das condições gerais de acesso legalmente previstas, os projectos iniciados entre 1 de Janeiro e 14 de Outubro de 1999, desde que as respectivas candidaturas sejam apresentadas nas entidades competentes no prazo de 30 dias após a entrada em vigor do presente Despacho.

2001-04-23 - DESPACHO CONJUNTO 381/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que poderão ser considerados elegíveis, sem prejuízo de verificação das condições gerais de acesso legalmente previstas, os projectos iniciados entre 1 de Janeiro e 14 de Outubro de 1999, desde que as respectivas candidaturas sejam apresentadas nas entidades competentes no prazo de 30 dias após a entrada em vigor do presente Despacho.

2001-04-23 - DESPACHO CONJUNTO 379/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço, o licenciado Mário Marques da Silva, inspector-geral das actividades económicas.

2001-04-23 - DESPACHO 8484/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os ajustamentos no Plano de Contas do Banco de Portugal, em anexo, sob a forma de uma versão reduzida.

2001-04-23 - DESPACHO 8472/2001 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em Comissão de Serviço, a licenciada Paula Maria Pacheco de Matos, adjunta da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar.

2001-04-23 - DESPACHO 8485/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia chefe da Divisão de Gestão Financeira das Alfândegas, em regime de comissão de serviço por um ano, o licenciado Carlos Alberto Leonor de Sousa, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

2001-04-23 - DESPACHO 8486/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede ao chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, licenciado Acácio Santos da Fonseca Pinto, o subsídio de alojamento, no montante de 50% do valor das ajudas de custo para os vencimentos superiores ao índice 405, desde a data da sua tomada de posse e enquanto permanecer no exercício daquelas funções.

2001-04-23 - DESPACHO 8487/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede ao licenciado José Brigas Gonçalves, técnico de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, equiparação a bolseiro no País, pelo periodo de três meses, com dispensa total do exercício de funções.

2001-04-23 - AVISO 6054/2001 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público que a lista de antiguidade, com referência a 31 de Dezembro de 2000, respeitante ao pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, se encontra afixada para consulta dos interessados.