Despacho 8165/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto nos artigos 4.º e 14.º do Decreto-Lei 62/97, de 26 de Março, e nos termos do artigo 29.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 13/99, de 21 de Agosto, o presidente do Instituto Nacional do Desporto delega nos delegados regionais do Alentejo, Arménio Mendes Toscano, do Algarve, Américo de Assunção Solipa, do Centro, Fausto Martins de Carvalho, de Lisboa e Vale do Tejo, Mário Luís Salvo Paiva, e do Norte, José Guilherme Sarmento Coelho, e nos subdelegados Adriano Vítor Hugo Gomes, Alfredo José Henrique Carvalho Silva, António Alves Cardoso, António Manuel Carrilho Ralo Landeiro, António Maria Gonçalves de Araújo, Celso Oliveira Neto, Fernando Carlos Vargas Damásio, José Luís Gaspar Lopes, Luiz Lopes de Noronha, Manuel António Pires, Mário Brás Rodrigues da Costa e Mário Pissara Pires, a competência para, durante o ano de 2001, assinarem protocolos e contratos-programa no âmbito do projecto das férias em movimento e contratos-programa no âmbito do projecto clubes e colectividades, em cada serviço desconcentrado.
A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2001.
30 de Março de 2001. - O Presidente, Manuel Brito.
