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Aviso 12637/2015, de 29 de Outubro

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Sumário

Legislação e bibliografia para a prova de conhecimentos a que se refere o procedimento concursal publicado através do Aviso n.º 10478/2015 no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 15/09/2015, para recrutamento de assistente operacional (12) para as unidades de alimentação e de alojamento em Leiria, Caldas da Rainha e Peniche

Texto do documento

Aviso 12637/2015

Através do aviso 10478/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 15 de setembro de 2015, foi aberto procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 12 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional nas unidades de alimentação e de alojamento, localizadas em Leiria, Caldas da Rainha e Peniche, dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria.

De acordo com o previsto no ponto 23 do citado aviso de abertura e nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 9.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, divulgam-se as temáticas, a legislação, bibliografia e as ações necessárias à preparação dos preditos temas, na redação vigente à data da realização da Prova de Conhecimentos Individual Prática e Oral (PC) que podem igualmente ser consultadas na página eletrónica do IPLeiria:

Referência A - Área de Alimentação:

Despacho 26 873/2005, Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social do IPLeiria, publicado no Diário da República, n.º 248, de 28 de dezembro de 2005;

O Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril;

Código de boas práticas de higiene e segurança alimentar dos SAS-IPLeiria;

http://www.ipleiria.pt/sas/apresentação;

http://www.ipleiria.pt/estudantes/.

Referência B - Área de Alojamento/Empregada de andar:

Despacho 26 873/2005, Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social do IPLeiria, publicado no Diário da República, n.º 248, de 28 de dezembro de 2005;

Despacho 11640/2013, Regulamento de Funcionamento das Residências de Estudantes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de setembro de 2013;

Portaria 1456-A/95, que regulamenta a sinalização de segurança e saúde nos locais de trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 284, de 11 de dezembro de 1995;

http://www.ipleiria.pt/estudantes/.

Referência C - Área de Alojamento/Vigilância:

Despacho 26 873/2005, Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social do IPLeiria, publicado no Diário da República, n.º 248, de 28 de dezembro de 2005;

Despacho 11640/2013, Regulamento de Funcionamento das Residências de Estudantes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de setembro de 2013;

Portaria 1456-A/95, que regulamenta a sinalização de segurança e saúde nos locais de trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série B, n.º 284, de 11 de dezembro de 1995;

Portaria 1532/2008, de 29 de dezembro, Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro de 2008.

http://www.ipleiria.pt/estudantes/.

O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público no sítio www.bep.gov.pt, na página eletrónica do IPLeiria: www.ipleiria.pt em "VIVER E ESTUDAR", Ação Social, Publicitação de Atos/Concursos.

19 de outubro de 2015. - O Administrador dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Leiria, Miguel Júlio Teixeira Guerreiro Jerónimo.

209035878

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1891770.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1995-12-11 - Portaria 1456-A/95 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Regulamenta as prescrições minímas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho. Dispõe sobre meios e dispositivos de sinalização e suas características, condições de utilização dos sinais, sinalização de recipientes e tubagens, equipamento de combate a incêndios, sinalização de obstáculos e locais perigosos, marcação das vias de circulação, sinais luminosos, acústicos, verbais e gestuais. Publica em anexo os diversos tipos de sinais referidos no regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-29 - Portaria 1532/2008 - Ministério da Administração Interna

    Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE).

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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