Aviso 5751/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 20/01, interno geral de acesso para chefe de serviço de psiquiatria. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, e do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, faz-se público que, por despacho do conselho de administração de 9 de Janeiro de 2001, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de chefe de serviço de psiquiatria da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 299/97, de 7 de Maio.

2 - O concurso é aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública e exclusivamente válido para o provimento da vaga posta a concurso:

3 - Requisitos de admissão:

3.1 - São requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções para que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

3.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que se candidata;

b) Ter a categoria de assistente graduado da especialidade a que se candidata há pelo menos três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

4 - Apresentação das candidaturas:

4.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar do dia seguinte à presente publicação.

4.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, sito na Estrada de Santa Luzia, 4900 Viana do Castelo, e entregue no Serviço de Pessoal durante as horas de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4.1.

4.3 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, telefone, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao número do concurso mencionado no Diário da República e a data da sua publicação;

d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

5 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado de:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional a que se candidata;

b) Documento comprovativo da posse de assistente graduado há pelo menos três anos ou documento comprovativo da obtenção da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada eplo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares de curriculum vitae.

5.1 - a não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 5 implica a sua exclusão.

5.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

6 - Métodos de selecção - o método de selecção é uma prova pública, que consiste na discussão do curriculum vitae, nos termos dos n.os 58 a 61 da secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.

7 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

8 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard da Secção de Pessoal.

9 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Luís António Albuquerque Nunes de Sá e Melo, chefe de serviço e director do Departamento de Psiquiatria deste Hospital.

Vogais efectivos:

Dr. António Luís Machado Rodrigues e Dr. Joaquim José Tato Fidalgo, chefes de serviço e directores do Departamento de Psiquiatria dos Hospitais Distrital de Bragança e de São Teotónio - Viseu respectivamente.

Dr. António Joaquim da Costa Silva Guimarães e Dr. Joaquim Augusto Guerra Oliveira, chefes de serviço de psiquiatria do Hospital de São Marcos e do Centro Hospitalar do Vale do Sousa, respectivamente.

Vogais suplentes - Dr. José Pinto Oliveira e Dr. José Adriano Silva Fernandes, chefes de serviço de psiquiatria do Centro Hospitalar do Vale do Sousa e do Hospital de Magalhães Lemos, respectivamente.

11 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e ou impedimentos.

5 de Março de 2001. - O Administrador-Delegado, Fernando M. Marques.