Despacho 7674/2001 (2.ª série). - 1 - Considerando a aprovação dos regulamentos orgânicos dos Serviços Académicos e dos Serviços Técnicos da Universidade do Minho através, respectivamente, das resoluções n.os 31/2001 e 30/2001, publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 24 de Fevereiro de 2001;

2 - Considerando a concomitante criação nos Serviços Académicos da Divisão de Alunos, da Divisão de Pós-Graduação e da secção correspondente à Secretaria de Pós-Graduação no pólo de Braga e da Divisão de Alunos no pólo de Guimarães, bem como a criação nos Serviços Técnicos da Divisão de Serviços de Manutenção e da Divisão de Serviços de Obras no pólo de Braga e da Divisão de Serviços de Manutenção e da secção correspondente à Secretaria no pólo de Guimarães, através da resolução 29/2001 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 24 de Fevereiro de 2001;

3 - Considerando a necessidade de criar as condições indispensáveis à concretização de algumas alterações introduzidas no regime de carreiras, nomeadamente através da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

4 - Considerando as consequências decorrentes da aplicação das medidas de mobilidade intercarreiras preconizadas no Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, que urge regularizar;

5 - Considerando a desadequação da dotação de algumas categorias por efeito da evolução verificada nos últimos anos nas respectivas carreiras;

6 - Considerando a integração das carreiras do pessoal operário nos novos níveis de qualificação, bem como a necessidade de prosseguir no sentido do ajustamento das carreiras operárias, que têm sofrido nos últimos anos profundas modificações em função das necessidades de funcionamento dos serviços e da evolução das técnicas e dos métodos de trabalho:

7 - Torna-se necessário proceder, sem prejuízo da sua revisão global, à alteração do quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho, criado pela Portaria 968/95, de 9 de Agosto, alterado pelos despachos n.os 12 572/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 1 de Julho de 1999, 13 892/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 21 de Julho de 1999, e 554/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2000, e pela Portaria 748/99, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 200, de 27 de Agosto de 1999, adequando-o às modificações entretanto ocorridas ou harmonizando-o com o novo quadro legislativo em matéria de gestão de recursos humanos.

8 - Assim, ao abrigo do n.º 5 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e do n.º 3 do artigo 75.º dos Estatutos da Universidade do Minho, na redacção constante do anexo II ao Despacho Normativo 25/2000, de 23 de Maio, determino a introdução das seguintes alterações ao referido quadro de pessoal, como consta do mapa anexo.

28 de Fevereiro de 2001. - O Reitor, Licínio Chainho Pereira.

MAPA ANEXO

(ver documento original)