Edital 222/2001 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 17 de Janeiro de 2001, no uso de competência própria, nos termos da alínea b) do artigo 9.º e da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, conjugadas com a alínea h) do n.º 1 do artigo 15.º do Despacho Normativo 181/91, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991, e de acordo com o disposto nos artigos 7.º, n.º 2, 10.º, n.os 1 e 2, 15.º, 22.º, 24.º, 25.º e 27.º a 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para provimento de uma vaga de professor-adjunto do quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei 389/88, de 25 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria 373/96, de 20 de Agosto, pelo despacho 33/96-IPL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1996, e pelo despacho 7/89/IPL, de 3 de Outubro, área científica de Energia e Sistemas de Potência, área de ensino de Controlo de Sistemas.

2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento dessa vaga, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontram nas condições previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

5 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e ser entregue pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Rua do Conselheiro Emídio Navarro, 1949-014 Lisboa, nele devendo constar os seguintes elementos: nome, filiação, naturalidade, bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, bem como todos os elementos que sejam susceptíveis de interferir na apreciação do mérito dos candidatos.

6 - Os candidatos deverão fazer acompanhar os seus requerimentos, conforme o artigo 20.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, dos seguintes documentos:

a) Certificado de habilitações;

b) Certidão de nascimento;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Certificado do registo criminal;

e) Atestado e certificado referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei 48 359, de 27 de Abril de 1968;

f) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

g) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato;

h) Seis exemplares de toda a documentação referida no curriculum vitae;

i) Seis exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

6.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c), d), e) e f) aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.

6.2 - Aos candidatos que venham exercendo funções neste Instituto é dispensada a apresentação dos documentos e da declaração referida no número anterior desde que possuam os documentos pedidos no seu processo individual.

7 - Exigências curriculares mínimas:

7.1 - Licenciatura em Engenharia Electrotécnica - perfil de energia;

7.2 - Currículo técnico e profissional relevante nas áreas de Controlo de Sistemas e de Automação Industrial de sistemas eléctricos e pneumáticos.

8 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Licenciada Maria da Graça Pinheiro das Neves Veloso Paes de Faria, professora-coordenadora do quadro transitório do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, por subdelegação do presidente do conselho directivo do ISEL, nos termos conjugados dos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e 35.º do CPA.

Vogais efectivos:

Doutor Victor Manuel Fernandes Mendes, professor-coordenador do quadro do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Doutor José Henrique Querido Maia, professor-coordenador da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

Doutor Elmano da Fonseca Margato, professor-coordenador do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.

Licenciado Fernando Chagas Gomes, professor-coordenador do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, aposentado.

Doutor Victor Manuel de Carvalho Fernão Pires, professor-adjunto da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal.

Vogal suplente - Mestre Fernando Manuel Fernandes Melício, professor-adjunto do quadro do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa.

16 de Março de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Manuel Vicente Ferreira Simões.