Aviso 4987/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para a categoria de assessor superior da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório). - 1 - Devidamente autorizado por meu despacho de 22 de Novembro de 2000, faz-se público que se encontra aberto concurso interno de acesso misto para o preenchimento de lugares vagos na categoria de assessor superior da carreira técnica superior de saúde, ramo de laboratório, do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro, e alterado pela Portaria 695/98, de 4 de Setembro.

2 - Lugares - seis lugares vagos, tendo sido fixada a seguinte quota, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro:

Cinco lugares para funcionários do quadro de pessoal deste Instituto; e

Um lugar para funcionário que não pertença ao quadro de pessoal deste Instituto.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas colocadas a concurso e esgota-se com o seu preenchimento, de acordo com o n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

4 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os assessores com, pelo menos, três anos de serviço classificados de Bom, conforme consta do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

5 - O concurso é interno de acesso misto, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

6 - O local de trabalho situa-se no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, em Lisboa.

7 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Emília Rosado Moura Arranhado, assessora superior da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório) do Hospital de Curry Cabral.

Vogais efectivos:

Maria de Fátima Gonçalves Cardoso Bacharel, assessora superior da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório) da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Portalegre, em regime de requisição neste Instituto.

Maria da Graça Gil Jorge da Fonseca, assessora superior da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório) do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Lisboa.

Vogais suplentes:

Maria Carolina Gomes de Almeida, assessora superior da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal.

Maria Isabel da Ponte Fernandes, assessora superior da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório) do Hospital de São Pedro - Vila Real.

O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

8 - Método de selecção - prova pública de discussão curricular, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 16.º e do artigo 20.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel normalizado, de acordo com o Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dirigido ao director do Instituto, podendo ser entregue pessoalmente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida do Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, num prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

10 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, residência, telefone, número do bilhete de identidade e sua validade);

b) Habilitações literárias que possui;

c) Habilitações profissionais;

d) Experiência profissional com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, serviço a que pertence e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

e) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito;

g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

11 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópia(s) do(s) documento(s) relativo(s) às habilitações literárias;

b) Fotocópia(s) do(s) documento(s) relativo(s) à formação profissional;

c) Declaração do serviço a que se encontra vinculado da qual conste a categoria funcional que detém e respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Fotocópias das classificações de serviço dos últimos três anos;

e) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (três exemplares).

12 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Secção de Pessoal.

13 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 273/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

13 de Março de 2001. - O Director, João Lavinha.