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Aviso 4929/2001, de 30 de Março

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Texto do documento

Aviso 4929/2001 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Fevereiro de 2001 do presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo:

Isabel Alexandra Pinto Quaresma - celebrado contrato a termo certo com a categoria equiparada a técnica superior de 1.ª classe, escalão 3, índice 500, no âmbito da estrutura de apoio técnico ao Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo do QCA III, ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, e do artigo 3.º, n.º 4, do anexo III da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 20 de Abril, e do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, para exercer funções na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, pelo período de um ano, com início a 6 de Março de 2001, podendo ser renovado por iguais períodos, até ao limite máximo de três.

Por despacho de 23 de Fevereiro de 2001 do presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo:

Daniela Isabel Vilares Cabrita - celebrado contrato a termo certo, com início a 1 de Março de 2001, com a categoria equiparada a técnica superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, nos termos da alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e dos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 64-A/89, de 27 de Fevereiro.

Ana Margarida Garraio de Brito Garcia - celebrado contrato a termo certo, com início a 1 de Março de 2001, com a categoria equiparada a técnica superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, nos termos da alínea a) do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e dos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 64-A/89, de 27 de Fevereiro.

(Isentos de fiscalização prévia.)

9 de Março de 2001. - A Administradora, Maria Rosa Fradinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1883074.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-07 - Decreto-Lei 54-A/2000 - Ministério do Planeamento

    Define a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do QCA III e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99 (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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