Aviso 2621/2001, de 29 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo
-
Fonte: Diário da República n.º 75/2001, Apêndice 37/2001, Série II de 2001-03-29.
-
Data:
2001-03-29
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 2621/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 7 de Julho de 2000 do coordenador do Centro de Área Educativa do Alto Alentejo:
Homologado o contrato administrativo de provimento celebrado ao abrigo do Decreto-Lei 344/99, de 26 de Agosto, conjugado com o Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para o exercício das funções correspondentes à categoria e no agrupamento abaixo indicados:
(ver documento original)
Este contrato tem a validade de um ano, podendo ser renovado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 344/99, de 26 de Agosto.
(Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Fevereiro de 2001. - O Coordenador-Adjunto, João Gonçalo Rolo Viegas.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1881390.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
-
1999-08-26 -
Decreto-Lei
344/99 -
Ministério da Educação
Autoriza a celebração, pelas escolas e durante um período de três anos, de contratos administrativos de provimento para categorias de ingresso de várias carreiras do pessoal não docente.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1881390/aviso-2621-2001-de-29-de-marco