2001-03-29 - DESPACHO 6332/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Exonera Ilda Adelina Martins de Matos Pinto das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues, e louva-a pela forma como exerceu as referidas funções.

2001-03-29 - DESPACHO 6368/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o abono de dois quintos do vencimento ao licenciado Manuel Nunes Ferreira, procurador-adjunto, na comarca de Oliveira de Azeméis, por acumulação destas funções com as de procurador-adjunto do Tribunal de Trabalho da mesma comarca, no período compreendido entre 2 de Maio e 14 de Julho de 2000.

2001-03-29 - DESPACHO 6333/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Concede à Sociedade ACEF-Transportes Aéreos e Carga, Ldª. a licença de exploração para o exercício da actividade de transporte aéreo.

2001-03-29 - DESPACHO 6365/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de um quinto do vencimento ao juiz de direito licenciado Arlindo José Colaço Crua, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Alcobaça, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juis de direito dos 1.º e 2.º Juízos do Tribunal de Alcobaça, no período compreendido entre 10 de Junho e 15 de Setembro de 2000, com exclusão das férias judiciais.

2001-03-29 - DESPACHO 6369/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza o pagamento da remuneração fixada no despacho n.º 9347/97(2ªsérie), publicada no DR.IIS n.º 241 de 17 de Outubro de 1997, ao licenciado Rui Maria da Graça Ramos, pelas funções de procurador-adjunto, em regime de substituição, nas comarcas de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor e Sertã, relativos aos dias 2 a 10 de Agosto e 30 e 31 de Dezembro de 1999, e 30 e 31 de Agosto e 1 a 6 de Setembro de 2000.

2001-03-29 - DESPACHO CONJUNTO 289/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina as tarifas de referência para cálculo de bonificações previstas no Regulamento do Sistema Integrado contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). Com aplicação a partir de 1 de Janeiro de 2001.

2001-03-29 - DESPACHO CONJUNTO 290/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que as despesas relativas às acções a desenvolver pela Direcção-Geral de Veterinária, no âmbito do Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de Animais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 338/99, de 24 de Agosto, relativas à identificação e marcação dos ovinos, no ano de 2001, são participadas pelo Instituto Nacional de Garantia Agrícola, até ao limite de 25 000 000$, mediante pagamento por transferência.

2001-03-29 - DESPACHO CONJUNTO 288/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Pedro Halpern Veiga Pereira subdirector do Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE).

2001-03-29 - DESPACHO CONJUNTO 286/2001 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o conselheiro de Embaixada, Luís José Moreira da Silva Barreiros seja colocado na Embaixada de Portugal em Bagdad como encarregado de negócios.

2001-03-29 - DESPACHO CONJUNTO 287/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa o logotipo e a sigla do Secretariado Entreculturas organismo que visa assegurar o acompanhamento e dinamização de políticas activas de combate à exclusão social dos imigrantes e das minorias étnicas.