Aviso 4405/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral. - 1 - Faz-se público que, por despacho de 18 de Janeiro de 2001 do presidente do IM, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de meteorologista superior de 1.ª classe (carreira de meteorologista superior) do quadro de pessoal do ex-INMG anexo à Portaria 506/88, de 28 de Julho.

2 - Lugar a preencher e prazo de validade - para o preenchimento do lugar vago existente, caducando com o respectivo preenchimento.

3 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 335/81, de 9 de Dezembro;

Decreto-Lei 192/93, de 24 de Maio;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

4 - Requisitos gerais e especiais de admissão - poderão candidatar-se ao concurso os funcionários que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

a) As constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Ser meteorologista superior de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Bom ou dois anos para os titulares de mestrado ou doutoramento desde que o conteúdo funcional seja do interesse do Instituto.

5 - Método de selecção a utilizar - no presente concurso o método de selecção a utilizar é a avaliação curricular.

6 - Classificação:

6.1 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores. Consideram-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

6.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, dirigido ao presidente do Instituto de Meteorologia e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto de Meteorologia, sito na Rua C, Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa, até ao termo do prazo fixado no n.º 1, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil e residência);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria e natureza do vínculo;

d) Identificação do concurso objecto da candidatura;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda apresentar e que sejam relevantes para a apreciação do seu mérito.

7.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado;

b) Documento comprovativo da habilitação académica de base;

c) Documentos comprovativos da formação profissional;

d) Declaração passada pelo superior hierárquico pormenorizada do desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto;

e) Declaração comprovativa da categoria, natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para o concurso. (Sendo funcionário do IM, esta declaração deverá ser solicitada à Divisão de Recursos Humanos, que posteriormente será oficiosamente entregue ao júri do concurso.)

8 - Local de afixação da relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final - serão afixadas, para consulta, na sede deste Instituto, em Lisboa.

9 - Composição do júri:

Presidente - José Pedro Rico Esteves Santos, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Vanda Maria Sousa Costa, meteorologista superior de 1.ª classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Fernando Manuel Ramos Marques Prates, meteorologista superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

Sílvia Maria Luís Antunes, meteorologista superior principal.

João Manuel Silva Fonseca Pestana Ferreira, meteorologista superior principal.

9 de Março de 2001. - O Presidente, Fernando Quintas Ribeiro.