Deliberação 449/2001, de 21 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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Fonte: Diário da República n.º 68/2001, Série II de 2001-03-21.
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Data:
2001-03-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação 449/2001:
Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha - graduado no posto de comodoro, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em sua reunião de 20 de Novembro de 2000, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 12 de Dezembro de 2000, de harmonia com os n.os 2 e 3 do artigo 28.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, alterada pela Lei 18/95, de 13 e Julho, e do n.º 1 do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), com efeitos a partir de 22 de Março de 2001, nos termos do n.º 4 do artigo 216.º do EMFAR, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto.
8 de Março de 2001. - O Chefe do Gabinete, António Manuel Abrantes Lopes, CALM.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1879289.dre.pdf .
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