Aviso 4024/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de técnico profissional principal, área de desenho de construção civil. - 1 - Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, autorizado por despacho de 19 de Fevereiro de 2001 do presidente do Instituto Politécnico da Guarda, para provimento de um lugar da categoria de técnico profissional principal, área de desenho de construção civil, em regime de nomeação em comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento.

2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, e Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.

3 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

4 - O local de trabalho é nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico da Guarda.

5 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, na área de desenho de construção civil.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas ao concurso devem ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico da Guarda, donde deve constar:

a) Identificação (nome, naturalidade, nacionalidade, número do bilhete de identidade, data e serviço que o emitiu, situação militar, residência e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Pedido para ser admitido ao concurso;

e) Identificação do concurso e indicação do número e data do Diário da República em que é publicado o presente aviso.

7.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato da qual conste, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Documento comprovativo da classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, sem arredondamentos, referente aos últimos três anos;

d) Curriculum vitae devidamente datado e assinado, com indicação detalhada das tarefas desenvolvidas no âmbito da função pública e as acções de formação frequentadas.

7.3 - As candidaturas podem ser entregues directamente na Secção de Expediente ou enviadas pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida do Dr. Francisco Sá Carneiro, 50, 6300-559 Guarda.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no quadro de avisos da Secção de Pessoal.

9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

10 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Armando Augusto Cardoso, técnico superior principal.

Vogais efectivos:

Joaquim Alberto Pires Rodrigues, técnico superior principal, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

José Carvalho de Carvalho Teixeira Lima, técnico superior principal.

Vogais suplentes:

José António de Almeida Gomes, técnico superior principal.

António de Jesus Saraiva, técnico principal.

20 de Fevereiro de 2001. - O Presidente, Jorge Manuel Monteiro Mendes.