2001-03-13 - DESPACHO 5023/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Víctor Manuel Petronilho de Miranda, coordenador-adjunto do Centro de Área Educativa da Península de Setúbal da Direcção Regional de Educação de Lisboa.

2001-03-13 - DESPACHO 5025/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que o Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) passe a ministrar um curso de formação para chefes de secção, destinado aos assistentes administrativos especialistas oriundos dos quadros de pessoal das autarquias locais que pretendem candidatar-se a lugares de chefe de secção daqueles quadros de pessoal.

2001-03-13 - DESPACHO CONJUNTO 222/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à Liga de Amigos de Conímbriga, no âmbito do contrato plurianual estabelecido com a entidade, PATRAM - Património e Ambiente Multimédia, Lda, para realização dos Encontros de Teatro de Tema Clássico de Conímbriga, Aeminium e Sellium 1999-2000 e Festival de Teatro Escolar de Tema Clássico 1999-2000, que foram considerados de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais, nomeadamente da majoração de 130%, no biénio de 1999-2000

2001-03-13 - DESPACHO CONJUNTO 226/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 1999 à entidade Luís Castro (Luís Miguel Morgado da Costa e Castro, para o projecto <<Moç+Amor - Trilogia teatral>>, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2001-03-13 - DESPACHO CONJUNTO 219/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A data de 15 de Julho de 2000 prevista na ficha técnica anexa ao Despacho Conjunto nº 508/2000, de 12 de Abril, relativa à subscrição das obrigações representativas do empréstimo obrigacionista, no montante de EUR 250 000 000, a emitir pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., passa para 30 de Junho de 2001.

2001-03-13 - DESPACHO CONJUNTO 220/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que o Gabinete dos Membros do Governo e o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência do Ministério da Defesa Nacional transitem para o novo regime de administração financeira do Estado.

2001-03-13 - DESPACHO CONJUNTO 221/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza que a Secretaria-Geral, a Direcção-Geral de Pessoal, a Direcção-Geral de Infra-Estruturas, a Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, a Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa e a Inspecção-Geral das Forças Armadas transitam para o novo regime da administração financeira do Estado.

2001-03-13 - DESPACHO CONJUNTO 223/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 2000 à Associação Histórias desenhadas para o projecto <<CLIC - Clube de Literatura, Ilustração e Companhia - 2000>>, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2001-03-13 - DESPACHO CONJUNTO 224/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos em 2000 à APOIARTE - Associação de Apoio aos Artistas, para o projecto <<Actividades culturais 1999-2001>>, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

2001-03-13 - AVISO 3939/2001(2ªserie) - INSTITUTO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Faz público que foi afixada, para consulta, a lista de antiguidade dos funcionários do quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social referente a 31 de Dezembro de 2000.