Aviso 4009/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para constituição de reserva de recrutamento com vista ao provimento de lugares de enfermeiro especialista - área de saúde mental e psiquiátrica. - 1 - Torna-se público, para efeitos das disposições contidas nos artigos 18.º a 42.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, que por deliberação de 8 de Fevereiro de 2001 do conselho de administração do Hospital de São Teotónio - Viseu, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para constituição de reserva de recrutamento, para provimento de lugares de enfermeiro especialista - área de saúde mental e psiquiátrica do quadro de pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu.
2 - O concurso é válido para as vagas que ocorram no prazo máximo de dois anos, contado da data de publicação da classificação final no Diário da República.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas contidas nos artigos 18.º a 42.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e no Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
4 - Conteúdo funcional - as funções inerentes à categoria para que é aberto o concurso são as constantes no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
5 - Vencimento - é o correspondente aos índices da respectiva categoria de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, com a nova alteração dada pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.
6 - O local de trabalho é no Hospital de São Teotónio - Viseu, ou no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental.
7 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, baseada nos seguintes critérios e respectivas ponderações, cuja fórmula a aplicar será:
CF=(HA+2(N CESEx2)+(EPx2)+FP+AP+OER)/8
em que:
CF=classificação final;
HL=habilitações literárias;
N CESE=Nota do curso de estudos superiores especializados ou do curso de especialização;
EP=experiência profissional;
FP=formação permanente;
AP=actividades de prelecção;
OER=outros elementos relevantes.
1) HA - habilitações académicas:
Bacharelato - 16 pontos;
Licenciatura - 18 pontos;
Mestrado - 20 pontos.
2) N CESE - nota de curso de especialização ou CESE em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica - nota expressa no diploma.
3) EP - experiência profissional:
Pelos primeiros cinco anos da carreira em qualquer área de exercício de enfermagem - 10 pontos;
Por cada ano para além dos cinco primeiros fora da valência de psiquiatria - 0,5 pontos;
Por cada ano de serviço no âmbito da valência de psiquiatria - 0,75 pontos.
4) FP - formação permanente - por cada hora de formação devidamente certificada nas áreas de ciências de enfermagem, ciências sociais e humanas ligadas à enfermagem, informática na saúde, comunicação/informação em enfermagem e nas organizações da saúde, ciências médicas, estatística e investigação em saúde consideradas relevantes para o desenvolvimento da profissão de enfermagem - 0,04 pontos, até ao limite de 20 pontos.
5) AP - actividade de prelecção - sobre temas das áreas definidas na alínea 4), para pessoal que exerça as suas funções no âmbito do SNS ou aulas em escolas superiores de enfermagem fora da actividade normal da docência sem qualquer experiência nesta área - 10 pontos. Por cada hora devidamente certificada acresce 0,5 pontos até ao limite de 20 pontos.
6) OER - outros elementos relevantes - neste item pretende o júri classificar outras experiências dos candidatos, para além das classificadas de acordo com os n.os 1 a 5, como:
a) Grupos de trabalho por nomeação oficial;
b) Júri de concurso na carreira de enfermagem e selecção de candidatos a ofertas de emprego;
c) Estudos e ou trabalhos de investigação fora do âmbito escolar;
d) Membros de comissão organizadora de jornadas e outros eventos semelhantes;
e) Pertença a corpos gerentes de associações profissionais de enfermagem;
f) Outro curso de formação pós-básica para além da exigida como requisito de candidatura a este concurso;
g) Publicação de trabalhos de carácter científico;
h) Outros contributos que o júri considere relevantes para o desenvolvimento da profissão de enfermagem.
Sem qualquer experiência das referidas nas alíneas a) a h) - 10 pontos.
Por qualquer experiência devidamente certificada nas mesmas alíneas acresce 2 pontos, até ao limite de 20 pontos.
8 - São requisitos de admissão:
8.1 - Gerais - os constantes do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
8.2 - Especiais - são requisitos de admissão ao concurso a posse da categoria de enfermeiro ou enfermeiro graduado, em ambos os casos estar habilitado com um curso de especialização em enfermagem de saúde mental e psiquiátrica, estruturado, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 178/85, de 23 de Maio, ou com um curso de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem que habilite para a prestação de cuidados de enfermagem na referida área de especialização, independentemente do tempo na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.
9 - Formalização das candidaturas - os interessados deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Teotónio - Viseu, a ser entregue na Repartição de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no n.º 1 do presente aviso, ou enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, considerando-se neste caso, entregues dentro do prazo os requerimentos e respectivos documentos cujo registo tenho sido expedido até ao termo do prazo fixado.
10 - Do requerimento deverá constar:
a) Identificação do candidato (nome, estado civil, número do bilhete de identidade, data de emissão e do termo da sua validade e serviço que o emitiu, residência e telefone, se o tiver);
b) Categoria profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do regulamento e instituição a cujo quadro ou mapa pertence;
c) Lugar a que se candidata;
d) Pedido de admissão ao concurso e identificação do mesmo, mediante referência ao número, série, data e página do Diário da República em que vem publicado o presente aviso;
e) Quaiquer outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal;
f) Identificação, em alíneas separadas, dos documentos que instruem o requerimento de candidatura.
11 - Processo de candidatura - o requerimento de admissão deve ser instruído com os seguintes documentos:
a) Certidão, passada pela instituição a cujo quadro ou mapa pertence o candidato, da qual constem, de forma clara e inequívoca, a existência do vínculo à função, bem como a sua natureza, o regime de trabalho, a antiguidade no conjunto das categorias referidas no n.º 8.2 do presente aviso, na carreira e na função pública, expressa em anos e dias, e a classificação de serviço referente aos anos de 1998, 1999 e 2000;
b) Fotocópia autenticada do diploma do curso de especialização em Enfermagem da área a que se candidata, previamente registado de acordo com o Decreto-Lei 7/84, de 2 de Fevereiro, e com o Despacho 21/89, do SEAMS (Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 3 de Fevereiro de 1990);
c) Documentos comprovativos dos elementos a que se refere a alínea e) do n.º 10 do presente aviso;
d) Fotocópia autenticada da cédula profissional emitida pela Ordem dos Enfermeiros;
e) Três exemplares do curriculum vitae.
12 - O estabelecido no presente aviso não impede que os júris exijam a qualquer dos candidatos documentos comprovativos das suas declarações, que, em caso de falsidade, serão punidas nos termos da lei.
13 - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente - José Luís Gomes, enfermeiro-director.
Vogais efectivos:
Teresa de Jesus Alves e Maria do Carmo Rosa Costa, ambas enfermeiras especialistas em enfermagem - área de saúde mental e psiquiátrica.
Vogais suplentes:
Maria Manuela Santos e Maria Estrela Matias Pereira Almeida, ambas enfermeiras especialistas em enfermagem - área de saúde mental e psiquiátrica.
Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital de São Teotónio - Viseu.
14 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
22 de Fevereiro de 2001. - Pelo Conselho de Administração, o Enfermeiro-Director de Serviços de Enfermagem, José Luís Gomes.
