Aviso 3767/2001 (2.ª série). - Dado ter saído com inexactidão, a seguir se publica o aviso de abertura de concurso interno geral de acesso para a categoria de operário principal, serralheiro mecânico, da carreira de pessoal operário qualificado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 2001, dando-se novo prazo de candidatura, mais se informando que todas as candidaturas se consideram válidas podendo no entanto ser actualizadas, se assim o entenderem:
"1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 27 de Junho de 2000 do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar vago na categoria de operário principal, serralheiro mecânico, da carreira de operário qualificado do quadro de pessoal deste Hospital aprovado pela Portaria 749/87, de 1 de Setembro, alterado pelas Portarias 1226/92, de 29 de Dezembro, 1114/94, de 14 de Dezembro e 1042/97, de 6 de Outubro.
2 - O concurso é interno e válido para o preenchimento da vaga citada no número anterior, caducando com o seu preenchimento.
3 - Local, regime de trabalho e vencimento - o local é o Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar e o regime de trabalho será desenvolvido de acordo com as disposições legais nesta matéria. O vencimento é o constante do anexo à Lei 44/99, de 11 de Junho.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimentos da língua portuguesa;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
4.2 - É requisito especial ser operário qualificado com pelo menos seis anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
5 - Apresentação de candidaturas:
5.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, Avenida do Dr. Nunes da Silva, 3880 Ovar, e entregue na Secção de Pessoal pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que seja expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1.
5.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, bem como a validade);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a categoria a que se candidata;
d) Identificação de documentos que instruam o requerimento;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
6 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
7 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo das habilitações literárias;
b) Documentos comprovativos dos elementos que considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;
c) Documento comprovativo da natureza do vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço donde conste a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço dos anos relevantes para a admissão ao concurso;
d) Três exemplares do curriculum vitae.
8 - Os documentos a que se referem as alíneas a), b), d), e) e f) do n.º 4.1 podem ser substituídos por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada requisito geral.
9 - A falta dos documentos exigidos nas alíneas a), c) e d) do n.º 7 do aviso implica a exclusão da lista dos candidatos.
10 - Os métodos de selecção a utilizar serão:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção.
11 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
12 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Dr.ª Maria Helena Cardoso de Matos, chefe de secção do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar.
Vogais efectivos:
1.º Carlos José Magalhães Topete, encarregado geral do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.
2.º Manuel César, encarregado do pessoal operário do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Vogais suplentes:
1.º José Martinho Ferreira, encarregado geral do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
2.º António José Borges Sousa, operário principal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
13 - Nas suas faltas e impedimentos, o presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo."
19 de Fevereiro de 2001. - O Director, Carlos Manuel Lopes Pinto Ribeiro.