Aviso 3665/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de técnico profissional de 1.ª classe, da carreira técnico-profissional, de biblioteca e documentação. - 1 - Devidamente autorizado por meu despacho de 12 de Outubro de 2000, faz-se público que se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o preenchimento de dois lugares, de dotação global, na categoria de técnico profissional de 1.ª classe, da carreira técnico-profissional, de biblioteca e documentação do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro.
1.1 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas existentes e esgota-se com o seu preenchimento, de acordo com o n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
2 - Requisitos especiais - os constantes da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.
3 - O concurso é interno de acesso geral, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
4 - O local de trabalho situa-se no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, em Lisboa.
5 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Francisco dos Santos Gonçalves, assessor principal, da carreira técnica superior.
Vogais efectivos:
Maria José Vaz Dias Batista, técnica superior principal, da carreira técnica superior, de biblioteca e documentação.
Isabel do Carmo Mendes Gonçalves de Sousa Andrade, técnica superior principal, da carreira técnica superior, de biblioteca e documentação da Escola Nacional de Saúde Pública.
Vogais suplentes:
Maria Celeste Fernandes Machado Nogueira de Brito, técnica especialista, da carreira técnico-profissional, de biblioteca e documentação da Escola Nacional de Saúde Pública.
Fernanda da Encarnação de Sousa Oleastro, chefe de secção.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
6 - Métodos de selecção:
Avaliação curricular; e
Entrevista profissional de selecção.
6.1 - A avaliação curricular será efectuada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6.2 - A entrevista profissional de selecção avalia, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo valorizada na escala de 0 a 20 valores.
6.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final e a respectiva fórmula, constam de acta, sendo a mesma facultada aos candidatos desde que solicitada.
7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, de acordo com o Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dirigido ao director do Instituto, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida do Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, num prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
8 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, residência, telefone, número do bilhete de identidade e sua validade);
b) Habilitações literárias que possui;
c) Habilitações profissionais;
d) Experiência profissional com mais interesse para o lugar a que se candidata e menção expressa da categoria, serviço a que pertence e antiguidade na actual categoria e na função pública;
e) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para apreciação do seu mérito; e
g) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.
9 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações profissionais;
b) Declaração do serviço a que se encontra vinculado da qual constem a categoria funcional que detém e a respectiva antiguidade na categoria e na função pública;
c) Fotocópias das classificações de serviço respeitantes aos últimos três anos; e
d) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado (três exemplares).
10 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
12 de Fevereiro de 2001. - O Director, João Lavinha.