Aviso 3641/2001 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, técnico de 2.ª classe. - 1 - Faz-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal de 30 de Dezembro de 2000, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento para provimento de dois lugares da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, técnico de 2.ª classe, a vagar ou a aditar aos quadros de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, aprovados pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Descongelamento - os lugares referem-se à quota de descongelamento excepcional de admissões para o SNS, aprovado pelo despacho conjunto 967/2000.

2.1 - Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, tendo informado que não existe pessoal qualificado para o exercício das funções em situação de disponibilidade ou inactividade.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis 41/84, de 3 de Fevereiro, 335/93, de 29 de Setembro, 13/97, de 17 de Janeiro e 564/99, de 21 de Dezembro, da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

4 - Local, condições de trabalho e vencimento:

4.1 - Os locais de trabalho situam-se nos Centros de Saúde a seguir indicados:

Centro de Saúde da Cova da Piedade - 1 lugar;

Centro de Saúde de Santiago do Cacém - 1 lugar.

4.2 - As condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários públicos.

4.3 - O vencimento é o correspondente ao escalão 1 da categoria de técnico de 2.ª classe, conforme tabela aprovada pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Conteúdo funcional - compete ao técnico de saúde ambiental exercer as funções previstas na alínea r) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares referidos e para outros que adicionalmente sejam atribuídos no âmbito do processo de descongelamento referido no n.º 2 deste aviso.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - ser detentor do curso técnico de saúde ambiental nos termos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Formalização das candidaturas - a admissão a concurso deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal, entregue no serviço de recepção desta Sub-Região, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 5.º, 2900 Setúbal, dentro das horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, considerando-se neste último caso apresentado dentro do prazo se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

8.1 - Do requerimento devem constar os seguinte elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Indicação do número e data do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;

d) Habilitações literárias e profissionais;

e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e sua caracterização sumária.

8.2 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente assinados e datados;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais de que é detentor;

c) Certificado, emitido pelos competentes serviços públicos de saúde, comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata, bem como a prova de que cumpriu as leis de vacinação obrigatória;

d) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar ou de outro que o substitua, quando obrigatório;

e) Certificado do registo criminal;

f) Documentos comprovativos das acções de formação frequentadas, bem como das funções desempenhadas consideradas relevantes, e do tempo e natureza do vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço, se for caso disso;

g) Documento comprovativo da nacionalidade portuguesa ou de outra abrangida por lei especial ou convenção internacional, caso este em que deve ser feita prova documental do conhecimento da língua portuguesa.

8.3 - Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, é dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d) e e) do n.º 7.3 deste aviso, bastando a declaração dos candidatos sob compromisso de honra no próprio requerimento.

9 - Métodos de selecção - de acordo com o previsto no artigo 54.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

Os candidatos serão ordenados de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(3AC+E)/4

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista profissional.

9.1 - A avaliação curricular resulta da aplicação da seguinte fórmula:

AC=(HA+NC+FP+EP+AR)/5

em que:

AC=avaliação curricular;

HA=habilitações académicas;

NC=nota final do curso de formação profissional;

FP=formação profissional complementar;

EP=experiência profissional;

AR=actividades relevantes.

(HA) - Habilitações académicas de base:

Ao candidato que possuir o bacharelato ou equivalente legal, será atribuída a classificação de 5 valores;

Ao candidato que possuir a licenciatura na área respectiva, será atribuída a classificação de 5,5 valores;

Ao candidato que possuir habilitações superiores a licenciatura, será atribuída a classificação de 6 valores.

(NC) - Nota final do curso de formação profissional:

A nota será obtida de acordo com a seguinte fórmula:

(NCx9/20)=n valores

(FP) - Formação profissional complementar - formação promovida por instituições públicas ou acreditadas. Serão pontuadas de acordo com a seguinte correspondência: seis horas um dia = módulo, com o máximo de 1 ponto. Assim:

a) Cursos/acções formativas de âmbito profissional com avaliação, será atribuída a classificação de 0,4 valores/módulo;

b) Cursos/acções formativas de âmbito profissional sem avaliação, será atribuída a classificação de 0,15 valores/módulo;

c) Cursos/acções formativas de âmbito geral com avaliação, será atribuída a classificação de 0,1 valores/módulo;

d) Cursos/acções formativas de âmbito geral sem avaliação, será atribuída a classificação de 0,05 valores/módulo;

e) Estágios profissionais, será atribuída a classificação de 0,2 valores;

f) Participação em jornadas, congressos, seminários e outros eventos da mesma natureza, de carácter profissional, será atribuída a classificação de 0,1 valores.

(EP) - Experiência profissional - pelo exercício de funções técnicas serão atribuídos 3 valores ao candidato que apresente maior número de semestres completos de exercício profissional. Aos restantes candidatos determina-se a proporcionalidade através de uma regra de três simples.

(AR) - Actividades relevantes:

Às alíneas a), b) e c) será atribuída a classificação, no máximo, de 1 valor:

a) De investigação - 0,15 valores:

Participação em projectos de investigação relacionados com a área profissional, será atribuída a classificação de 0,03 valores/projecto;

Trabalhos publicados (único autor), será atribuída a classificação de 0,05 valores/cada;

Trabalhos publicados (co-autor), será atribuída a classificação de 0,04 valores/cada;

Apresentação de posters (único autor), será atribuída a classificação de 0,02 valores/cada;

Apresentação de posters (co-autor), será atribuída a classificação de 0,01 valores/cada;

Comunicação em jornadas e actividades afins (único autor), será atribuída a classificação de 0,02 valores/cada;

Comunicação em jornadas e actividades afins (co-autor), será atribuída a classificação de 0,01 valores/cada;

b) Participação em grupos de trabalho de natureza profissional - será atribuída a classificação no máximo de 0,15 valores, sendo atribuída a classificação de 0,05 valores/grupo;

c) De ensino/formação - 0,7 valores. Será pontuada de acordo com a seguinte correspondência: 6 horas um dia = módulo, com o máximo de 1 valor:

Leccionação total da disciplina, será atribuída a classificação de 0,35 valores cada;

Leccionação parcial da disciplina, será atribuída a classificação de 0,15 valores cada;

Monitor de estágio, será atribuída a classificação de 0,05 valores cada;

Formador em cursos promovidos por instituições públicas ou acreditadas (será pontuada de acordo com a seguinte correspondência: 6 horas um dia = módulo), será atribuída a classificação de 0,15 pontos/módulo;

Entrevista profissional de selecção - cada um dos factores da entrevista profissional de selecção é classificado por cada um dos elementos do júri, numa escala de 1 a 4 pontos, e a respectiva média aritmética constitui a pontuação dos seguintes factores:

1) Capacidade de análise e sentido crítico - 4 valores:

Capacidade de análise Suficiente e sentido crítico Suficiente, será atribuída a classificação de - 0,5 valores;

Capacidade de análise suficiente e sentido crítico Bom ou capacidade de análise Bom e sentido crítico suficiente, será atribuída a classificação de 1 valor;

Capacidade de análise Bom e sentido crítico Bom, será atribuída a classificação de 2 valores;

Capacidade de análise Bom e sentido crítico Muito bom ou capacidade de análise Muito bom e sentido crítico Bom, será atribuída a classificação de 3 valores;

Capacidade de análise Muito bom e sentido crítico Muito bom, será atribuída a classificação de 4 valores.

2) Motivação - 4 valores:

Desmotivação, será atribuída a classificação de 1 valor;

Motivação suficiente, será atribuída a classificação de 2 valores;

Muita motivação, será atribuída a classificação de 3 valores;

Bastante motivação, será atribuída a classificação de 4 valores.

3) Grau de maturidade e responsabilidade - 4 valores:

Grau de maturidade Suficiente e responsabilidade Suficiente, será atribuída a classificação de 0,5 valores;

Grau de maturidade Suficiente e responsabilidade Bom ou grau de maturidade Bom e responsabilidade Suficiente, será atribuída a classificação de 1 valor;

Grau de maturidade Bom e responsabilidade Bom, será atribuída a classificação de 2 valores;

Grau de maturidade Bom e responsabilidade Muito bom ou grau de maturidade Muito bom e responsabilidade Bom, será atribuída a classificação de 3 valores;

Grau de maturidade Muito bom e responsabilidade Muito bom, será atribuída a classificação de 4 valores;

4) Sociabilidade - 4 valores:

Pouca sociabilidade, será atribuída a classificação de 1 valor;

Sociabilidade suficiente, será atribuída a classificação de 2 valores;

Muita sociabilidade, será atribuída a classificação de 3 valores;

Bastante sociabilidade, será atribuiída a classificação de 4 valores.

5) Espírito de equipa - 4 valores:

Pouco espírito de equipa, será atribuída a classificação de 1 valor;

Espírito de equipa suficiente, será atribuída a classificação de 2 valores;

Muito espírito de equipa, será atribuída a classificação de 3 valores;

Bastante espírito de equipa, será atribuída a classificação de 4 valores.

10 - A lista dos candidatos bem como a lista de classificação final do concurso serão afixadas no átrio do 6.º andar desta Sub-Região de Saúde de Setúbal, sita na Rua de José Pereira Martins, 25, 2900 Setúbal.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

12 - Composição do júri:

Presidente - Rosa Maria Cebola Lérias, técnica de saúde ambiental de 2.ª classe.

Vogais efectivos:

1.º Vera Lúcia Almeida Ferreira Assunção, técnica de saúde ambiental de 2.ª classe.

2.º Susana Sofia Ferreira Santos, técnica de saúde ambiental de 2.ª classe.

Vogais suplentes:

1.º Cidália Maria Guerreiro Martins Guia, técnica de saúde ambiental de 2.ª classe.

2.º Maria Esmeralda Costa Pereira, técnica de saúde ambiental de 2.ª classe.

A 1.ª vogal efectiva substituirá o presidente do júri, nas suas faltas ou impedimentos.

16 de Fevereiro de 2001. - A Directora de Serviços de Administração-Geral, Maria Vitorina Mourinho.