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Aviso 1894/2001, de 5 de Março

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Texto do documento

Aviso 1894/2001 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo. - Em cumprimento do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no uso da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, foram contratados, nos termos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, por urgente conveniência de serviço, torna-se público, que por despacho do presidente da Câmara Municipal, foram celebrados contratos/renovações e rescisões, com os seguintes contratados:

Helena Sofia Jacob Martins Costa e Pedro Nuno Mouro de Figueiredo, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe, arquitecto, auferindo a remuneração mensal de 233 600$, pelo prazo de um ano, com início a 24 de Julho de 2000.

João Manuel das Neves Pinheiro, Hélder Alberto Rodrigues e Hugo Alexandre de Sousa Morgado, com a categoria de auxiliar de serviços gerais, auferindo a remuneração mensal de 68 900$, pelo prazo de um ano, com início a 22 de Dezembro de 2000.

Romeu Manuel Dias Fernandes, Carlos Manuel Tarrafa Moreira Sousa, Vítor Manuel Pereira Cardoso e Rui Manuel Santos Lemos com a categoria de condutores de máquinas pesadas e veículos especiais, auferindo a remuneração mensal de 85 900$, pelo prazo de um ano, com início em 4 de Dezembro de 2000.

Mário Manuel Simões Nazaré e Hélder da Silva Barreto, com a categoria de pedreiro, auferindo a remuneração mensal de 77 100$, pelo prazo de um ano, com início em 22 de Novembro de 2000 e 23 de Novembro de 2000.

João José Cordeiro Dias e Carlos Manuel Braz Marques, com a categoria de carpinteiro, auferindo a remuneração mensal de 77 100$, pelo prazo de um ano com início em 22 de Novembro de 2000 e 27 de Novembro de 2000.

Ana Catarina Oliveira Silva Lopes Fonseca, Ana Sofia Canas Ruivo e Elsa Catarina dos Santos Marques, com a categoria de técnico superior de direito de 2.ª classe, auferindo a remuneração mensal de 233 600$, pelo prazo de um ano, com início em 4 de Dezembro de 2000.

Paula Maria Cera Loio Panão, com a categoria de técnico superior de direito de 2.ª classe, auferindo a remuneração mensal de 233 600$, pelo prazo de um ano, com início em 2 de Janeiro de 2001.

Paula Sofia Figueiredo Almeida e Sofia Margarida Rodrigues Ferreira, com a categoria de assistente de acção educativa, auferindo a remuneração mensal de 111 000$, pelo prazo de um ano, com início em 11 de Outubro de 2000.

Graça Maria Fareleira Cardoso, com a categoria de técnico superior de gestão e administração pública, auferindo a remuneração mensal de 233 600$, pelo prazo de um ano, com início em 6 de Novembro de 2000.

Ana Cláudia Gonçalves Caetano, com a categoria de técnico superior de gestão e administração pública, auferindo a remuneração mensal de 233 600$, pelo prazo de um ano, com início em 13 de Novembro de 2000.

Luís Miguel Cândido da Fonseca, com a categoria de técnico superior de economia de 2.ª classe, auferindo a remuneração de 233 600$, foi autorizada a renovação do contrato, por mais seis meses, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.

Paulo Jorge dos Santos Mendes, com a categoria de auxiliar administrativo, rescindiu a 4 de Agosto de 2000.

Por despacho do vice-presidente da Câmara Municipal, foi autorizada a rescisão a partir de 31 de Outubro de 2000, com:

Celsa Fernanda Nunes Ferreira, auxiliar de serviços gerais.

25 de Janeiro de 2001. - O Vice-Presidente da Câmara, Daniel Martins dos Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1875387.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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