Aviso 3241/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 5 de Janeiro de 2001 do director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, se encontra aberto concurso interno de acesso geral, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, para:
Categoria - técnico superior informático de 1.ª classe;
Carreira - técnico superior de informática;
Serviço e local de trabalho - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, em Lisboa.
2 - O concurso visa o preenchimento de um lugar nas áreas constantes do n.º 1 do n.º 2.º da Portaria 244/97, de 11 de Abril.
3 - O concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga mencionada, caducando com o seu preenchimento.
4 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro;
Decreto-Lei 177/95, de 26 de Julho;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 12/2000, de 11 de Fevereiro.
5 - O método de selecção a utilizar, com carácter eliminatório, é o de avaliação curricular, sendo os candidatos pontuados na escala de 0 a 20 valores.
5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
6 - Apresentação das candidaturas:
6.1 - Prazo - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data da publicação no Diário da República do presente aviso.
6.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária com indicação do concurso a que se candidatam, podendo ser entregue directamente na Direcção de Serviços de Administração, Secção de Pessoal e de Expediente, sita na Estrada de Benfica, 701, 1549-011 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, devendo conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Indicação da categoria que detém, do serviço a que pertence e da natureza do vínculo;
c) Quaisquer outros elementos que os concorrentes considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais deverão ser devidamente comprovados.
7 - O requerimento deverá ser elaborado de acordo com a minuta anexa a este aviso, que dele faz parte integrante.
8 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, indicando os respectivos prazos de duração, e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação da respectiva duração, das datas da sua realização e das entidades promotoras;
b) Declaração, devidamente actualizada, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, o escalão, o índice e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço relevantes para o concurso;
c) Documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional.
9 - É suficiente a instrução da candidatura com a simples fotocópia dos documentos solicitados no n.º 8, nos termos do disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março.
10 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no local a seguir indicado:
Estrada de Benfica, 701, 1549-011 Lisboa.
12 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Dr.ª Anabela de Castro Augusto e Castro Verde, assessora informática da carreira de técnico superior de informática.
Vogais efectivos:
Engenheiro António Monteiro da Fonseca, assessor informático da carreira de técnico superior de informática, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Rui Manuel Toscano dos Santos, técnico superior de informática principal da carreira de técnico superior de informática.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Helena Ribeiro de Magalhães Cardoso de Oliveira Margato, directora de serviços.
Dr.ª Maria Helena Pereira Paulo Duarte, directora de serviços.
13 de Fevereiro de 2001. - O Director, Alexandre José Galo.
Minuta do requerimento
Exmo. Sr. Director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária:
... (nome completo), ... (estado civil), filho de ... e de ..., natural de ... (freguesia e concelho), de nacionalidade ..., nascido em .../.../..., portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo Arquivo de Identificação de ..., residente em ..., ... (código postal), com a categoria de ... da carreira de ..., do quadro de pessoal do ... (nome do organismo), vem solicitar a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso ... (tipo de concurso) para o preenchimento de ... (número) lugares vagos na categoria de ... da carreira de ..., do quadro de pessoal do ... (mesmo organismo), conforme aviso publicado em .../.../...
Pede deferimento.
... (data).
... (assinatura).
Anexos:
Curriculum vitae, datado e assinado;
Certificado das habilitações literárias;
Declaração autenticada passada pelo organismo de origem da qual constem a natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço dos últimos três anos;
Documentos comprovativos da formação profissional detida.
