2001-02-24 - DESPACHO 4040/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina as condições em que os investimentos na adaptação ambiental de lagares de azeite são considerados de interesse colectivo, para a concessão de ajudas previstas na medida Agris.

2001-02-24 - DESPACHO 4026/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos terrenos constantes do mapa anexo, às obras na linha do Alentejo, quilómetro 16, sendo os encargos daí resultantes da responsabilidade da REFER, E.P.

2001-02-24 - DESPACHO CONJUNTO 176/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

No âmbito da cessão definitiva do imóvel do Estado afecto ao Ministério da Defesa Nacional denominado Casa de Reclusão Militar da Trafaria - PM 11/Almada sito na freguesia da Trafaria, concelho de Almada, à Câmara Municipal de Almada, para nele instalarar a Escola Profissional de Hotelaria, estabelece a repartição das verbas, que resultou da respectiva contrapartida financeira acordada no montante de 311 200 000$, sendo recebidas aquando da assinatura do auto de cessão, de harmonia com a Portaria nº 1975/20 (...)

2001-02-24 - PORTARIA 388/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea a celebrar contratos de aquisição de serviços até ao montante de 4 160 000 000$.

2001-02-24 - DESPACHO 4039/2001 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica a lista das normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicação da Directiva, relativa aos produtos de construção.