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Despacho (extracto) 4024/2001, de 24 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4024/2001 (2.ª série):

João Carlos das Neves Ventura, assistente administrativo principal do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal administrativo - despacho ministerial de 25 de Janeiro de 2001 determinando a aplicação da pena de aposentação compulsiva, nos termos conjugados da alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º, do artigo 26.º e do n.º 2 do artigo 70.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, e consequente vacatura do lugar na respectiva categoria. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Fevereiro de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1873332.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-01-16 - Decreto-Lei 24/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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