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Deliberação 374/2001 - AP, de 23 de Fevereiro

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Texto do documento

Deliberação 374/2001 - AP. - Por deliberação do conselho de administração de 16 de Janeiro de 2001, nos termos do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 135/96, de 13 de Agosto, conjugado com o n.º 10 do mapa II da Lei 49/99, de 22 de Junho, foram nomeados definitivamente, precedendo concurso, na categoria de enfermeiro especialista na área de saúde materna e obstétrica (concurso A) da carreira de enfermagem do quadro de pessoal do Hospital de Garcia da Orta, os enfermeiros a seguir identificados, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República:

Maria Fernanda de França.

Elisabete Garcia da Cunha dos Santos.

José Alberto Alves Rodrigues.

(Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

As nomeações efectuaram-se ao abrigo do preceituado no artigo 41.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e no n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

22 de Janeiro de 2001. - A Técnica Superior, Elsa Mesquita.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1873004.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1996-08-13 - Decreto-Lei 135/96 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime de nomeação dos directores clínicos e dos enfermeiros-directores do serviço de enfermagem dos estabelecimentos hospitalares, bem como dos Centros Regionais de Oncologia de Lisboa, Porto e Coimbra, e define as competências dos órgãos dirigentes máximos dos hospitais e das restantes pessoas colectivas de direito público integradas no Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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