Aviso 1584/2001, de 22 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo
-
Fonte: Diário da República n.º 45/2001, Apêndice 25/2001, Série II de 2001-02-22.
-
Data:
2001-02-22
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 1584/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 10 de Dezembro de 1999 do director regional de Educação do Alentejo:
Contratado, a termo certo, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º e seguintes do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 407/91, de 17 de Outubro e 218/98, de 17 de Julho, para o exercício das funções de guarda-nocturno, com início a 12 de Maio de 2000, na escola abaixo indicada:
(ver documento original)
Este contrato é válido até 30 de Agosto de 2000.
(Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Janeiro de 2001. - O Coordenador, Francisco José de Almeida Simão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1872354.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
1991-10-17 -
Decreto-Lei
407/91 -
Ministério das Finanças
Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
-
1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1872354/aviso-1584-2001-de-22-de-fevereiro