Aviso 2776/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral à categoria de assessor da carreira de pessoal técnico superior de saúde (ramo de laboratório) do quadro de pessoal da Delegação do Porto do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro, faz-se público que, por despacho de 20 de Novembro de 2000 do director do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso em epígrafe, para o preenchimento de dois lugares vagos do quadro de pessoal da Delegação dp Porto do INSA, aprovado pela Portaria 1028/93, de 14 de Outubro, e alterado pela Portaria 695/98, de 4 de Setembro.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro, e no Código do Procedimento Administrativo.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano, contado a partir da data de publicação do presente aviso.

4 - Método de selecção - prova pública de discussão de um trabalho técnico-científico relacionado com a natureza do lugar a prover.

4.1 - A discussão do trabalho tem por objectivo avaliar a capacidade dos candidatos para o exercício de funções de estudo, selecção, concepção e aplicação de métodos e processos de natureza técnica no âmbito das funções da categoria a que se refere o concurso.

4.2 - O trabalho técnico-científico deverá ser entregue na Secção de Pessoal da Delegação do Porto do INSA no prazo de 30 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso, sob pena de eliminação do candidato.

4.3 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam, de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

4.4 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no expositor junto à Secção de Pessoal da Delegação do Porto do INSA, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º e no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

5 - O local de trabalho situa-se na Delegação do Porto do INSA sita no Largo do 1.º de Dezembro, 4049-016 Porto.

6 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao director da delegação do Porto do INSA, devendo ser entregue na Secção de Pessoal durante as horas de expediente (das 8 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos) ou enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado para a morada indicada no n.º 5 deste aviso.

6.1 - Do requerimento deverão constar, para além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de ser possuidor dos requisitos gerais de provimento em funções públcias;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

6.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento autêntico ou autenticado das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo da natureza do vínculo à função pública do qual deverá constar, igualmente, o tempo de serviço prestado na categoria carreira e na função pública;

c) Classificação de serviço referente aos últimos quatro anos.

7 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Isabel Maria Vieira Simões.

Vogais efectivos - Dras. Maria Emília Oliveira e Silva e Maria Lisete da Fonseca Porto Pires de Pina e Silva.

Vogais suplentes - Dras. Maria Olinda Pereira Lopes Basílio e Maria Cristina Barrosa Soares Correia Meister.

Todos os elementos são assessores da carreira de técnico superior de saúde (ramo de laboratório) e funcionários da Delegação do Porto do INSA.

8 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

30 de Janeiro de 2001. - Pelo Chefe da Secção de Pessoal, António Luís Rocha.