Aviso 2771/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de assistente principal, ramo de nutrição, da carreira técnica superior de saúde. - 1 - Nos termos do disposto nos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 11 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração de 2 de Agosto de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República, concurso interno de acesso geral com vista ao preenchimento de um lugar de assistente principal, ramo de nutrição, da carreira técnica superior de saúde do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1019/94, de 22 de Novembro.

2 - Tipo de concurso - o concurso é interno de acesso geral.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do lugar vago e caduca com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - as funções correspondentes ao lugar a prover e definidas no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

5 - Local de trabalho - Hospital Geral de Santo António e suas extensões.

6 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para a função pública, sendo a retribuição correspondente ao escalão 1 da categoria de assistente principal previsto no mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais os constantes do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

7.2 - Requisitos especiais - o acesso à categoria de assistente principal faz-se de entre os assistentes com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria (artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro).

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, conforme determina o artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização de candidaturas - as candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Geral de Santo António, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Sector de Concursos, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, contra recibo, ou remetido por correio registado com aviso de recepção e expedido até ao termo do prazo fixado.

9.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, arquivo e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número fiscal de contribuinte e respectiva repartição fiscal, residência e telefone);

b) Habilitações académicas e profissionais;

c) Pedido de admissão ao concurso, com referência ao número, à série e à data do Diário da República em que se encontra publicado este aviso;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

9.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

1) Certidão comprovativa do tempo de exercício de funções na categoria, na carreira e na função pública, bem como as fichas de notação de serviço referentes aos últimos três anos;

2) Três exemplares do curriculum vitae.

10 - A lista de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas no placard junto à porta principal deste Hospital.

11 - As falsas declarações prestadas serão punidas nos termos da lei vigente.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Isabel Alves Pereira, assistente principal, ramo de nutrição, do HGSA.

1.º vogal efectivo e substituto do presidente - Dr. Fernando Manuel Rocha Pichel, assistente principal, ramo de nutrição, do HGSA.

2.º vogal efectivo - Dr.ª Maria Monteiro Cardoso Meneses Monteiro Silva, assistente principal, ramo de nutrição, do HGSA.

1.º vogal suplente - Dr.ª Maria Flora Ferreira Sampaio Carvalho Correia, assistente principal, ramo de nutrição, do Hospital de São João, Porto.

2.º vogal suplente - Dr.ª Cristina Maria Gil Trindade, assistente principal, ramo de nutrição, do Hospital de Pedro Hispano, Matosinhos.

26 de Janeiro de 2001. - A Administradora-Delegada, Élia Costa Gomes.