Aviso 2284/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 2 - concurso externo de ingresso para a categoria de enfermeiro. - 1 - Por despacho do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz de 27 de Novembro de 2000, após consulta à Direcção-Geral da Administração Pública relativamente à existência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade, faz-se público que, nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para preenchimento de oito lugares de enfermeiro da carreira de enfermagem do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1032/95, de 24 de Agosto.

2 - Os lugares postos a concurso foram objecto de descongelamento, conforme o despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e o despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000, comunicado a este Hospital pelos ofícios da ARSLVT n.os 008547 e 009632, respectivamente de 3 de Novembro e de 11 de Dezembro de 2000.

3 - Tipo de concurso - o concurso é externo geral de ingresso, aberto a todos os enfermeiros possuidores dos necessários requisitos quer estejam ou não vinculados à função pública.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas enunciadas resultantes das quotas de descongelamento actualmente atribuídas a este Hospital em 2000 e para as que eventualmente venham a sê-lo, até ao limite de 70 vagas, no prazo de um ano contado da publicação no Diário da República da lista de classificação final.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo regime próprio da carreira de enfemagem, nomeadamente pelo Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, e dos Decretos-Leis 6/96, de 31 de Janeiro e 204/98, de 11 de Julho.

6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

7 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital de Egas Moniz, Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa.

8 - Vencimento e outras condições - a remuneração será a correspondente ao índice e escalão fixados na tabela salarial anexa ao Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, para a categoria de enfermeiro e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

9 - Requisitos de admissão a concurso:

9.1 - Requisitos gerais - são requisitos gerais de admissão a este concurso os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, ou seja, que os indivíduos, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, preencham os seguintes requisitos:

a) Terem nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Terem cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estarem inibidos do exercício de funções públicas ou interditos para o exercício das funções a que se candidatam;

d) Possuirem a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis para o desempenho das funções e terem cumprido as leis de vacinação obrigatória.

9.2 - Requisitos especiais - são requisitos especiais possuir o título profissional de enfermeiro previsto na alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

10 - Os candidatos deverão apresentar requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, sito na Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, o qual deverá ser entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, entre as 10 e as 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, considerando-se neste caso, para efeitos de prazo, a data do registo.

11 - Do requerimento deverão constar, além do pedido de admissão ao concurso, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional, estabelecimento/serviço a que pertence e natureza do vínculo, se for caso disso;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República em que foi publicado o presente aviso;

e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

12 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados pelo candidato;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

c) Documento comprovativo da natureza do vínculo à função pública e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, se for caso disso;

d) Documentos comprovativos da posse dos requisitos exigidos no n.º 9 do presente aviso;

e) Inscrição na Ordem dos Enfermeiros.

12.1 - Os candidatos são dispensados nesta fase de apresentar os documentos exigidos na alínea d) do número anterior, devendo contudo declarar no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, sendo classificados de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores.

14.1 - Em caso de igualdade de classificação, serão aplicados os critérios previstos nos n.os 6 e 9 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

14.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

15 - A lista dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicadas através de aviso publicado no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Joaquim Alves, enfermeiro-chefe do Hospital de Egas Moniz.

Vogais efectivos:

Isabel Maria Carvalho Fontelas, enfermeira especialista do Hospital de Egas Moniz.

Ana Maria de Bastos Rodrigues, enfermeira graduada do Hospital de Egas Moniz.

Vogais suplentes:

Paulo Jorge Gonçalves Pereira, enfermeiro graduado do Hospital de Egas Moniz.

Maria Leonor Patola Campinas Crespo, enfermeira especialista do Hospital de Egas Moniz.

17 - O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.

18 de Janeiro de 2001. - O Administrador-Delegado, Rui Pimenta.