Aviso 2173/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 11/2000 - concurso externo geral de ingresso para técnico de 2.ª classe de farmácia da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 11 de Dezembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe de farmácia da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica dos quadros das unidades hospitalares da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, aprovados, respectivamente, pelas Portarias 924/95, de 21 de Julho, 509/97, de 22 de Julho, 749/87, de 1 de Setembro, 218/93, de 23 de Fevereiro e 1186/97, de 21 de Novembro, ao abrigo do descongelamento excepcional de admissões efectuado pelo despacho conjunto 967/2000, do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, comunicado a este Centro Hospitalar pelo ofício n.º 19 242, de 15 de Novembro de 2000, da Administração Regional de Saúde do Norte.
2 - O concurso destina-se ao preenchimento de um lugar da referida categoria.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga anunciada, podendo ainda, até ao termo do respectivo prazo de validade, que é fixado em um ano, ser preenchidas outras vagas ao abrigo de eventual redistribuição de quotas no âmbito do despacho conjunto 967/2000 e até ao limite de tal redistribuição.
4 - Foi consultada a DGAP sobre a existência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade, tendo a mesmo certificado negativamente pelo ofício n.º 9555.
5 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;
Código do Procedimento Administrativo.
6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional encontra-se expresso no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e no n.º 3.º da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, para a respectiva área profissional.
7 - O local de trabalho é no Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, nas unidades hospitalares da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde.
8 - A remuneração é a que resulta da escala indiciária fixada no mapa III anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
9 - Regime e condições de trabalho - os estabelecidos no capítulo VI do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
10 - Requisitos de admissão - podem ser opositores ao presente concurso os indivíduos, vinculados ou não à função pública que satisfaçam até ao fim do prazo de entrega das candidaturas os seguintes requisitos:
10.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
10.2 - Requisitos especiais - constitui requisito especial de admissão ao presente concurso a posse de uma das seguintes habilitações na área profissional posta a concurso:
a) Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde ou na Escola Superior de Alcoitão ou seu equivalente legal;
b) Curso superior ministrado em outro estabelecimento de ensino superior no âmbito das profissões constantes do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, um e outro legalmente reconhecidos.
11 - Método de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:
CF=(3AC+E)/4
sendo:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
E=entrevista profissional de selecção.
11.1 - A avaliação curricular referida no número anterior resulta do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
11.2 - Na entrevista profissional de selecção as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos são avaliadas através dos seguintes factores:
a) Capacidade de análises e sentido crítico;
b) Motivação;
c) Grau de maturidade e responsabilidade;
d) Espírito de equipa;
e) Sociabilidade.
11.3 - Na entrevista profissional de selecção é utilizada a ficha a que se refere o anexo II da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
11.4 - Cada um dos factores da entrevista profissional de selecção é classificado por cada um dos elementos do júri, na escala de 1 a 4 pontos, e a respectiva média aritmética constitui a pontuação do factor.
11.5 - A classificação final da entrevista profissional de selecção resulta da soma das pontuações atribuídas aos factores.
11.6 - A fundamentação da classificação a que se refere o n.º 11.4 do presente aviso deve constar de acta prévia.
11.7 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados de 0 a 20 valores.
11.8 - Em caso de igualdade de classificação, constituem critérios de preferência os referidos, sucessivamente, nos n.os 5 e 6 do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
12 - Apresentação das candidaturas:
12.1 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde e entregue no Serviço de Pessoal das unidades da Póvoa de Varzim ou de Vila do Conde nas horas normais de expediente pessoalmente ou remetido pelo correio para o Largo das Dores, 4490-421 Póvoa de Varzim, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.
13 - Do requerimento deverá constar:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal de contribuinte, morada, código postal e telefone, se o tiver);
b) Habilitações académicas e profissionais;
c) Identificação do concurso mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura e respectiva categoria a que concorre;
d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;
e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;
f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato possui os requisitos gerais no n.º 10.1 do presente aviso.
14 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certificado ou outro documento idóneo comprovativo das habilitações profissionais;
b) Três exemplares do curriculum vitae;
c) Fotocópia do bilhete de identidade.
14.1 - A falta de apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior determina a exclusão do candidato.
14.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentação comprovativa dos factos por ele referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, fixando-lhe, para o efeito, um prazo de oito dias úteis.
15 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
16 - As listas dos candidatos admitidos e de classifcação final serão publicitadas nos termos dos artigos 51.º, n.º 2, e 62.º, n.º 1, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e afixadas no placard existente junto do serviço de pessoal (unidades da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde).
17 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - José António Freitas Ribeiro, técnico especialista de farmácia do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
Vogais efectivos:
Manuel Ramos dos Reis, técnico de 1.ª classe de farmácia do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
Bárbara Maria Restain Romão Mexia Alves Avides Moreira, técnica de 2.ª classe de farmácia do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
Vogais suplentes:
Nélia Cristina de Amorim Martins da Mota, técnica de 1.ª classe de farmácia do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.
Isabel Cristina Dinis dos Santos Cabral, técnica de 2.ª classe de farmácia do Hospital de Magalhães Lemos.
18 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente em caso de falta ou impedimento.
29 de Dezembro de 2000. - O Administrador-Delegado, Barcelos Monteiro.
