Aviso 1961/2001 (2.ª série). - Por despacho do governador civil do distrito de Santarém de 5 de Janeiro de 2001:
Licenciada Maria António Correia Lourenço, técnica superior de 2.ª classe da Câmara Municipal de Alcanena - nomeada para o lugar de adjunta do gabinete de apoio pessoal do governador civil, com efeitos desde 8 de Janeiro de 2001, nos termos dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, conjugados com os n.os 2, 3 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, e com o n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo-lhe fixada a remuneração correspondente ao índice 650 do sistema retributivo da função pública (tabela anexa ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro). Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, está a interessada autorizada a exercer funções de representante da Prevenção Rodoviária Portuguesa na Comissão Distrital de Segurança Rodoviária de Santarém. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Janeiro de 2001. - O Governador Civil, Carlos Manuel Carvalho Cunha.
