Deliberação 136/2001. - Ao abrigo do disposto no artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei 19/88, de 21 de Janeiro, e nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e ainda no uso da faculdade conferida pelo despacho 59/96, de 28 de Fevereiro, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Março de 2000, o conselho de administração do Hospital de Santa Maria delega, com a faculdade de subdelegar, e subdelega na enfermeira-directora Maria da Piedade Silvestre Coelho as seguintes competências:
1 - Por delegação:
1.1 - Autorizar, relativamente ao pessoal da carreira de enfermagem, a inscrição e participação em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que decorram em território nacional;
1.2 - Homologar as avaliações de desempenho do pessoal de enfermagem e dos auxiliares de acção médica dependentes da sua área profissional, nos termos do artigo 52.º, n.os 4, 5 e 6 do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, do artigo 11.º do Decreto-Lei 413/99, de 15 de Outubro, e do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 44-A/83, de 1 de Junho.
2 - Por subdelegação:
2.1 - Autorizar, relativamente ao pessoal da carreira de enfermagem, a inscrição e participação em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que decorram no estrangeiro.
A presente deliberação produz efeitos desde 1 de Agosto de 2000 e com ela ficam ratificados todos os actos que no uso de poderes delegados e subdelegados tenham sido praticados pela enfermeira-directora.
10 de Janeiro de 2001. - O Conselho de Administração: F. Coelho Rosa, presidente - L. Caldeira Pinto, administrador-delegado - J. A. Correia da Cunha, director clínico.
