Aviso 1812/2001 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, autorizado por despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa, por delegação, de 27 de Novembro de 2000, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso para:

Categoria e carreira - auxiliar administrativo da carreira de pessoal auxiliar administrativo existente no quadro de pessoal não docente da Faculdade;

Área funcional - pessoal auxiliar;

Serviço e local de prestação de trabalho - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1600-214 Lisboa;

Tipo de concurso - interno geral de ingresso;

Número de lugares - dois;

Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares indicados, caducando com o seu preenchimento.

2 - Legislação aplicável:

a) Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

b) Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

c) Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

d) Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

3 - Conteúdo funcional - compete ao auxiliar administrativo proceder à abertura do edifício, controlar a entrada e saída de pessoal estranho aos serviços, assegurar a vigilância das instalações, dar apoio às aulas e assegurar o serviço necessário no exterior.

4 - Composição do júri:

Presidente - Doutora Maria Fernanda Gil Pinheiro Costa, professora catedrática e membro do conselho directivo.

1.º vogal efectivo - Licenciada Maria Teresa de Sousa Navarro da Cunha Campos e Matos, secretária da Faculdade.

2.º vogal efectivo - Irene Silva Marques, encarregada do pessoal auxiliar.

1.º vogal suplente - Licenciado Luís António Martins Pais Pereira, chefe da Divisão dos Serviços Administrativos.

2.º vogal suplente - Licenciada Rosa Maria Lopes de Sousa Castelo Saraiva, chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Financeira.

5 - Condições de candidatura - são requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Reunir os requisitos referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, exigindo-se aos agentes que desempenham funções em regime de tempo completo, que estejam sujeitos à disciplina hierárquica e horário do respectivo serviço e possuam mais de três anos de serviço ininterrupto;

b) Possuir a escolaridade obrigatória.

6 - Métodos de selecção:

1) Prova de conhecimentos, com carácter eliminatório;

2) Entrevista profissional de selecção.

6.1 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas nos dois métodos de selecção utilizados:

CF=(PC+EPS)/2

em que:

CF=classificação final;

PC=prova de conhecimentos;

EPS=entrevista profissional de selecção.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso.

7.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser dirigidos à presidente do conselho directivo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, podendo ser entregues pessoalmente na Repartição de Pessoal, Alameda da Universidade, em Lisboa, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedidos até ao último dia do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para a mesma morada, 1600-214 Lisboa, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal, telefone e número e data do bilhete de identidade;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

7.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração, devidamente autenticada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia do bilhete de identidade.

7.4 - Nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, são excluídos os candidatos que não entregarem, juntamente com o requerimento, os documentos exigidos no presente aviso.

8 - As falsas declarações são punidas nos termos do artigo 47.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - A relação de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas no átrio da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, Lisboa.

4 de Janeiro de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Júlia Dias Ferreira.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso relativos à categoria de pessoal auxiliar da Universidade de Lisboa.

1 - Auxiliar administrativo:

1.1 - Prova de conhecimentos gerais - a prova de conhecimentos visa avaliar, de modo global, conhecimentos ao nível da escolaridade obrigatória, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos na escola, nomeadamente português e matemática, e aos conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum;

1.2 - Prova de conhecimentos específicos:

a) Noção de funcionário e agente - direitos e deveres;

b) Noção de vigilância, mensagens, encaminhamento de utentes e cumprimento das normas de serviço.