2001-01-31 - DESPACHO 2053-B/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em mapa anexo, necessárias à execução das obras da EN 336 - beneficiação entre Bolfiar e Boialvo.

2001-01-31 - DECLARAÇÃO 36/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 9 de Janeiro de 2001, as seguintes entidades, a Associação para o Estudo, Defesa e Promoção do Artesanato de Freixo de Espada à Cinta, com sede em Freixo de Espada à Cinta, Associação de Socorrros da Freguesia de Reguengo Grande, com sede em Reguengo Grande, Lourinhã, Banda Musical de Rio Mau, com sede em Rio Mau, Penafiel, Centro Cultural e Desportivo de Silvares, com sede em Silvares, Guimarães, CORELIS- Coro da Relação de Lisboa, com (...)

2001-01-31 - PORTARIA 115/2001 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, aprovado pela Portaria nº 1042/93 de 18 de Outubro.

2001-01-31 - DESPACHO 1993/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina a oneração, com carácter permanente, do prédio rústico identificado em mapa anexo, pela constituição administrativa a favor da SANEST- Saneamento da Costa do Estoril, S.A., de uma servidão de aqueduto público subterrâneo para implantação e permanência do troço entre as caixas 69-A a 76 do emissário terrestre gravítico de condução de águas de saneamento básico de aglomerados populacionais da ribeira dos Mochos, no concelho de Cascais.

2001-01-31 - DESPACHO CONJUNTO 100/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público na construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Lagar de Azeite em Santa Catarina da Fonte do Bispo, , na freguesia do mesmo nome, concelho de Tavira.

2001-01-31 - DESPACHO CONJUNTO 101/2001 - PROVEDOR DE JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de chefe de repartição do quadro de pessoal da Provedoria de Justiça, publicado em anexo.

2001-01-31 - PORTARIA 114/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o modelo original de impresso para a formulação do pedido de autorização de permanência de estrangeiros, publicado em anexo.

2001-01-31 - DESPACHO 1961/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o Lic. António Augusto Alves Coutinho para exercer o cargo de Inspector Superior Principal da Inspecção-Geral da Administração Interna.

2001-01-31 - DESPACHO 1940/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2001, o Dr. Manuel Lobo Antunes para o cargo de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro.

2001-01-31 - PORTARIA 110/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado Casbarra, sito na freguesia de Nossa Senhor da Graça do Divor, concelho de Évora.