2001-01-30 - DESPACHO 1844/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o limite de 1000 milhões de euros relativo à emissão da dívida pública fundada, denominada em moeda com ou sem curso legal em Portugal, sob formas de representação distintas, designadamente das obrigações do Tesouro, estatuído no nº 5 da Resolução do Conselho de Ministros nº 19-A/2000, é aumentado para 2000 milhões de euros.

2001-01-30 - DESPACHO 1880/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia, pelo período de 3 anos, conselheiros para a internacionalização da Economia Portuguesa para a Austrália, Jorge Manuel Bernardo Viegas, para Espanha, Jorge Manuel Gomes da Silva, para os Estados Unidos da América, Luís Martins Barata Cabral e Pedro José Conceição Belo, para França, Eduardo José Viana Rebello de Andrade, Francisco Norton de Matos, Joaquim Augusto Simões de Andrade Campos, José Manuel de Arantes e Oliveira Ricou e Maria Teixeira da Mota Outters, para a Suiça, Jorge de Azevedo e Patrick (...)

2001-01-30 - DESPACHO 1884/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece, na pendência de processo de registo comunitário, a denominação de origem "Azeitonas de conserva de Elvas e Campo Maior", requerido pela Agrodelta - Indústrias alimentares, Lda e dispõe sobre o respectivo uso e características em Anexo I e II.

2001-01-30 - LOUVOR 134/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Concede a medalha de prata de serviços distintos ao major de infantaria Jorge Manuel Barreiro Saramago, pelas qualidades demonstradas com o adjunto de campo do Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.

2001-01-30 - LOUVOR 133/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Louva o Dr. António Montenegro pelas qualidades demonstradas enquanto desempenhou as funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

2001-01-30 - DESPACHO CONJUNTO 99/2001 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor João Luís da Costa Campos Vieira Lisboa para o cargo de director do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas.

2001-01-30 - DESPACHO 1842/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a fusão, por incorporação, da Mello Activos Financeiros Gestora de Fundos de Pensões, S.A., na PENSÕESGERE - Sociedade Gestora de Pensões, S.A., com a consequente extinção da sociedade fusionada.

2001-01-30 - DESPACHO 1845/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cessa a seu pedido, o destacamento da licenciada Maria Fernanda Joanaz da Silva Martins, no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Porf. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha.

2001-01-30 - DESPACHO 1846/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá por finda, a seu pedido, o destacamento de Maria Emilia da Silva Carvalho Timóteo Robalo Nabais, do núcleo de apoio administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha.

2001-01-30 - DESPACHO 1843/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a ESIA - Inter Atlântico Companhia de Seguros, S.A., a alterar a redacção do artigo 6º do respectivo contrato social.