Aviso 1808/2001 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, pelo prazo de cinco dias úteis, contados da data da publicação deste aviso, se aceitam candidaturas com vista ao recrutamento de três trabalhadores, em regime de contrato de trabalho a termo certo, para o desempenho de funções administrativas equiparadas a assistente administrativo.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Conteúdo funcional - competem ao assistente administrativo funções de natureza executiva enquadradas em instruções gerais relativas às áreas de contabilidade, pessoal, economato, património, arquivo e informática.

4 - Prazo de duração do contrato - o contrato a celebrar será para vigorar no ano económico de 2001, podendo ser renovável por mais dois períodos de um ano cada.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na sede das instalações da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte, sita na Rua Formosa, 254, 4049-030 Porto.

6 - Remuneração - a remuneração mensal é de 117 400$00, acrescida dos aumentos que vierem a ser fixados para a função pública para os anos de 2001 e seguintes.

7 - São condições de admissão possuir no mínimo o 11.º ano de escolaridade e conhecimentos e prática de informática.

8 - Condições de admissão - as candidaturas deverão ser formalizadas, até ao termo do prazo fixado no n.º 1, mediante requerimento dirigido ao director regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte, Rua Formosa, 254, 4049-030 Porto, dele devendo constar a identificação completa (nome, naturalidade, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, situação militar, residência, código postal e telefone).

9 - O requerimento será obrigatoriamente acompanhado de:

a) Curriculum vitae;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Fotocópia das habilitações literárias e profissionais;

d) Documento comparativo da experiência profissional que possui ou quaisquer outros elementos que considere relevantes para a apreciação.

10 - A selecção dos candidatos será feita mediante a avaliação curricular, que é eliminatória, e entrevista, se o júri o vier a considerar necessário.

11 - Legislação aplicável - artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na nova redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, bem como as disposições aplicáveis do regime jurídico de cessação de contrato de trabalho e da celebração e caducidade de contrato de trabalho a termo certo, aprovado pelo Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria do Rosário Lourenço de Magalhães Fidalgo, técnica superior assessora.

Vogais efectivos:

1.º Maria da Conceição Monteiro de Araújo Dias Pimenta, chefe de repartição.

2.º Plácida da Conceição Valente de Oliveira, assistente administrativa especialista.

Vogais suplentes:

1.º Leda Figueiredo, assistente administrativa especialista.

2.º Maria de Lurdes Moreira Vilela Esteves, assistente administrativa principal.

O 1.º vogal substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos.

10 de Janeiro de 2001. - Pelo Director Regional, a Directora de Serviços da Água, Maria do Rosário Norton.