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Deliberação 158/2001 - AP, de 31 de Janeiro

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Texto do documento

Deliberação 158/2001 - AP. - Por deliberação de 19 de Dezembro de 2000 do conselho de administração, nos termos dos disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 135/96, de 13 de Agosto, conjugado com o n.º 10 do mapa II da Lei 49/99, de 22 de Junho, foi nomeada definitivamente, precedendo concurso, na categoria de enfermeira especalista em enfermagem de saúde pública (concurso F) da carreira de enfermagem do quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta, a enfermeira a seguir identificada, com efeitos a partir da data da publicação no Diário da República:

Catarina Rosa Pinto de Almeida.

A nomeação efectuou-se ao abrigo do preceituado no artigo 41.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Dezembro de 2000. - A Técnica Superior, Elsa Mesquita.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1864404.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1996-08-13 - Decreto-Lei 135/96 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime de nomeação dos directores clínicos e dos enfermeiros-directores do serviço de enfermagem dos estabelecimentos hospitalares, bem como dos Centros Regionais de Oncologia de Lisboa, Porto e Coimbra, e define as competências dos órgãos dirigentes máximos dos hospitais e das restantes pessoas colectivas de direito público integradas no Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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