Aviso 1613/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia de 4 de Outubro de 2000, está aberto concurso institucional interno geral para provimento de um lugar de chefe de serviço de imuno-hemoterapia da carreira médica hospitalar do quadro do Hospital de D. Estefânia, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho.

2 - O concurso visa exclusivamente o provimento do lugar citado no número anterior, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - O médico a prover poderá vir a prestar serviço em outras instituições com as quais o estabelecimento possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.

4 - O regime de trabalho será desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

5.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Ter a categoria de assistente graduado na área profissional a que respeita o concurso há pelo menos três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - O prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

6.2 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia, entregue na Repartição de Pessoal do referido Hospital, sito na Rua de Jacinta Marto, 1169-045 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no número anterior.

6.3 - Do requerimento de admissão ao concurso devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal, telefone e situação militar);

b) Identificação do concurso a que se candidata, bem como o número e a data do Diário da República, 2.ª série, onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Quaisquer elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

7 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o requerente for funcionário ou agente.

8 - Os requerimentos de admissão a concurso devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na respectiva área profissional;

b) Documento comprovativo da Ordem dos Médicos;

c) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na respectiva área profissional há pelos menos três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, e documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 de artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

d) Sete exemplares do curriculum vitae assinados e datados.

9 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 implica a não admissão ao concurso.

9.1 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidaturas.

10 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de discussão pública do curriculum vitae do candidato, conforme os n.os 58, 58.1 e 59 da secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Hélder César Augusto Silva, chefe de serviço de imuno-hemoterapia e director de serviço de imuno-hemoterapia do Hospital de São José.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Nogueira Arantes, chefe de serviço de imuno-hemoterapia do Hospital de São Francisco Xavier (esta vogal substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos).

Dr. Admar Manuel Estácio, chefe de serviço de imuno-hemoterapia do Hospital Geral de Santo António, Porto.

Dr.ª Maria Isabel Mota Morais Pinto Pereira, chefe de serviço de imuno-hemoterapia do Hospital de Pedro Hispano, Matosinhos.

Dr.ª Maria Eduarda C. C. Carvalho Antas Ferrão, chefe de serviço de imuno-hemoterapia do Hospital Distrital da Figueira da Foz.

Vogais suplentes:

Dr. José Luís Lemos Figueiredo Leite, chefe de serviço de imuno-hemoterapia do Hospital Distrital de Aveiro.

Dr.ª Maria da Graça Simões de Deus, chefe de serviço de imuno-hemoterapia do Hospital de Santa Marta.

12 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

15 de Janeiro de 2001. - Pelo Conselho de Administração, a Administradora-Delegada, Teresa Sustelo.